Parmalat aponta erro em laudo do governo

A Parmalat sustenta que o Ministério da Justiça cometeu um erro primário ao pedir o recolhimento de embalagens de seu leite semidesnatado das prateleiras, devido à informação supostamente errada da quantidade da substância "ômega 3" no produto, e poderá entrar com um processo por danos morais contra a administração pública. O Departamento de Defesa e Proteção do Consumidor (DPDC) do ministério teria decidido sobre laudos de exames do leite semidesnatado comum, sem o "ômega 3", para impor a punição à empresa.

A informação consta de documento de 11 páginas assinado pelos advogados da Parmalat, José Inácio Gonzaga Franceschini e Ana Carolina Pinto Couri, na última segunda-feira (22/07). Os advogados ressaltam que a empresa está tendo "sérios prejuízos indenizáveis, morais e patrimoniais", numa alusão a uma possível ação de reparação contra o DPDC.

O departamento do Ministério da Justiça chegou à conclusão de que a quantidade de "ômega 3" informada em embalagens do leite semidesnatado da Parmalat era sete vezes inferior à verificada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). A diferença, segundo o DPDC era de 0,01 grama para 0,08 grama.

Com base na conclusão, a diretora do DPDC, Amanda Flávio de Oliveira, determinou a substituição das embalagens de leite da Parmalat ou a fixação de etiquetas que indiquem a quantia considerada correta da substância.

Os advogados da Parmalat dizem que o DPDC não fez uma leitura correta do laudo do Inmetro, "o laudo apresentado pelo Instituto de Tecnologia de Alimentos do Inmetro revela que o leite Parmalat semidesnatado com "ômega 3" não foi analisado, ao contrário do afirmado pelo DPDC, tendo sido analisado apenas o leite semidesnatado comum, o que revela o patente equívoco em que incidiu esse departamento". O instituto teria analisado somente duas marcas de leite especiais enriquecidos com ácidos graxos "ômega 3": Batavo e Nestlé.

A Parmalat também faz críticas à Associação dos Distribuidores de Leite de São Paulo, que denunciou várias empresas do setor por suposta propaganda enganosa. Na defesa feita ao DPDC, a multinacional diz que o processo é "fruto de uma denúncia inidônea, movida por interesses comerciais escusos da associação".

No documento, os advogados informam que a quantidade de "ômega 3" exposta nas embalagens do leite atende plenamente às determinações legais, contendo as informações necessárias aos consumidores, e estão de acordo com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A empresa pede a revogação de uma multa diária de R$ 10 mil, imposta pelo DPDC e que deve ser paga se a empresa não modificar as embalagens de seu leite semidesnatado. O DPDC deverá se pronunciar sobre a defesa da Parmalat nos próximos dias.

Fonte: Valor On Line (por Juliano Basile), adaptado por Equipe MilkPoint