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Não averbamento da Reserva Legal implicará multa

Novo decreto de regulamentação da Lei de Crimes Ambientais foi publicado no Diário Oficial no último dia 23. O documento muda procedimentos visando a rapidez e a eficiência nos processos, além de atualizar as sanções administrativas aplicáveis contra os crimes ambientais. A partir da data de publicação do decreto, proprietários rurais de todo o país têm 180 dias para registrarem suas reservas legais em cartório e junto aos órgãos ambientais estaduais.

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"Acabou a moleza de receber multa e não pagar", declarou o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, ao anunciar ontem a assinatura do novo decreto de regulamentação da Lei de Crimes Ambientais para tornar efetiva a cobrança de multas ambientais. Hoje, apenas 6% das multas são pagas. "É uma desmoralização." Para o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o Decreto 6.514/08 é a melhor "bordoada" sobre "quem for picareta".

O novo decreto foi publicado no Diário Oficial no último dia 23 e revogou o antigo Decreto 3.179/99. O documento muda procedimento referente aos processos administrativos, visando a rapidez e a eficiência no seu andamento, além de atualizar as sanções administrativas aplicáveis contra os crimes ambientais.

O dispositivo prevê a conversão de multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. Também estão contempladas, entre outras situações, a utilização pela autoridade ambiental de veículos e equipamentos apreendidos e a apreensão de animais domésticos e exóticos em áreas embargadas previamente.

No campo das infrações administrativas, foram incluídas, entre outras, deixar de averbar a reserva legal, com multa que varia de R$ 500 a R$ 100 mil; Além de novas infrações administrativas, os valores das multas cominadas a diversas infrações foram atualizados.

A partir da data de publicação do decreto, proprietários rurais de todo o País têm 180 dias para registrarem suas reservas legais em cartório e junto aos órgãos ambientais estaduais. Quem desmatou deverá fazer acordos para recuperar o que destruiu.

Reservas legais são porções de floresta que propriedades rurais são obrigadas a manter. Na Amazônia o índice é de 80% e, no Cerrado, de 35%. Nas matas de transição entre esses dois biomas deve-se conservar 50%, enquanto no restante do País a taxa é de 20%. Nas regiões mais economicamente exploradas, como Sudeste, Sul e Centro-Oeste, é raro se avistar essas matas.

O presidente do Ibama, Roberto Messias, reconhece a enorme deficiência nacional em reservas legais, mas acredita na sua recomposição. "Se todas as propriedades da Mata Atlântica tivessem reserva legal, teríamos 20% do bioma preservado. Tem um déficit de reservas legais preservadas no País, mas progressivamente vamos recuperar uma quantidade muito grande de áreas", comemorou.

Empresas que não cansam de acumular multas poderão ter autorizações de funcionamento cassadas ou suspensas por anos. Outra novidade é a possível aplicação do valor das multas na recuperação de áreas degradadas e outras ações, como Educação Ambiental ou manutenção de centros de recuperação de animais silvestres. As informações são do Ibama, com notícias da Associação O Eco.
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Lucas Antonio do Amaral Spadano
LUCAS ANTONIO DO AMARAL SPADANO

GOUVÊA - MINAS GERAIS - PRODUÇÃO DE LEITE

EM 02/09/2008

Pouca coisa a falar, tudo arrebenta em cima da gente. Mas, o que se pode esperar deste governo? E do anterior? Quais as boas lembranças? Tenho comigo, que o desrespeito ao cidadão, no Brasil, atingiu o seu ponto mais alto e especialmente a nós, do meio rural, produtores de tudo um pouco, mas que carregam este País nas costas, "como nunca antes se viu neste País".

Na minha opinião, o decreto em questão deverá ser questionado judicialmente, por alguma entidade representativa, que tenha legitimidade para propor uma ADIN, Ação Declaratória de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal. A uma, a própria incapacidade dos órgãos públicos envolvidos na tarefa de se desimcumbirem da mesma no interstício previsto no decreto. A duas, o tratamento igual a desiguais e o tratamento desigual a iguais. A três, nenhuma lei, decreto ou portaria, pode retrotrair para prejudicar e tão somente para beneficiar, valendo apenas a partir de sua data (publicação no DOU)para novos casos e situações.

Na minha região existem mais de 500 propriedades rurais e um único cartório, com alguns funcionários e que é em outro município, cartório que por sua vez, atende a inúmeros outros municípios. O volume de serviços atualmente já é absurdo, quanto mais para que se cumpra o decreto. Com a palavra os especialistas em Direito Constitucional.

Em tempo, vocês já viram o Ministro? Coisa né sô!
wilson tarciso giembinsky
WILSON TARCISO GIEMBINSKY

PARACATU - MINAS GERAIS - PRODUÇÃO DE GADO DE CORTE

EM 29/08/2008

Será que o MINC tem reserva legal averbada do seu apartamento?

E como vai ficar o lago Paranoá em Brasilia se tiver que demolir as mansões e recuperar as APPs?

Só nós produtores temos que pagar, recuperar, preservar? E os urbanos?
Antonio C. Guerra
ANTONIO C. GUERRA

SÃO PAULO - SÃO PAULO - PRODUÇÃO DE GADO DE CORTE

EM 26/08/2008

Tudo muito interessante e maravilhoso, como sempre, o papel aceita tudo e principalmente quando se trata de certos burocratas que sequer conhecem o campo, o dia a dia de um agricultor.

Tenho em minha propriedade 3 morros com mata nativas, porém a agua da chuva ao descer dos mesmos provoca erosões, não tem curvas de nivel que suporta, fui notificado e com serio risco de ser multado se não atender a mesma. Então argumentei que ao procurar eliminar as erosões deveria receber incentivos do governo pela conservação dos morros e com isto teria a ajuda necessária o que me reduziria o custo, o que me disseram que para isto não tem ajuda.

A sugestão foi para que eu arrendasse a propriedade para plantadores de cana ou eucalipto, pois eles sim conservam melhor o solo. O que vejo e chego a conclusão sobre tudo isto é muito simples: o boi subiu, o milho, a soja, enfim todos estão achando que o negocio agropecuario está dando muito dinheiro, portanto já estão buscando alternativas para acabar com o pouco que está sobrando, que não é sequer suficiente para saldar prejuizos anteriores.
MARIO OLIVEIRA MACEDO
MARIO OLIVEIRA MACEDO

ARAGUARI - MINAS GERAIS - PRODUÇÃO DE LEITE

EM 25/08/2008

Tenho comigo que tentar recuperar o que já foi desmatado e que está produzindo é dar murro em ponta de faca, ou seja, uma idiotice. A grande maioria dos produtores estão descapitalizados, não tem como averbar reserva, muitas propriedades nem foram divididas, estão em comum, por falta de recursos de seus proprietários para despesas com advogado e cartório. Não vai haver outra saída para este produtor a não ser esperar passivo pelo que virá pela frente. Se for multa não tem como pagar.

Por que não concentrar os esforços para barrar o desmatamento? Por que os municípios não são obrigados a tratar seus dejetos? Por que o governo não assume essas reservas se vai ser benefício para toda população? Por que tudo tem de cair nas costas do produtor rural?
marcelo simões
MARCELO SIMÕES

CAFELÂNDIA - SÃO PAULO - PRODUÇÃO DE GADO DE CORTE

EM 25/08/2008

A maioria das leis ambientais que hoje impedem os produtores rurais brasileiros de exercer seus legítimos direitos são oriundas de medidas de FHC e Lula, destes dois comunistóides a deserviço do Brasil.

São como diziam, quando estavam na oposição: lixo autoritário. Nós, a mais legítima parte interessada, jamais fomos sequer consultados. Nós somos o primeiro interessado em respeitar o meio ambiente, porque é dele que vivemos. Os grandes destruidores, na verdade, são os habitantes das cidades, que poluem os rios com seus esgotos e com o CO2 de seus escapamentos e não contribuem com um centavo para minimizar os problemas que criam, mas se acham no direito de palpitar sobre o agronegócio, embora a maioria deles não saiba distinguir uma vaca de um burro.

O que fazer? Temos o recente exemplo dos argentimos, que por muito menos, puseram a ridícula senhora presidente de quatro, juntamente com o Congresso Nacional. Ou então baixamos a cabeça a espera do golpe da guilhotina.
Rodrigo Cade Santos Coelho
RODRIGO CADE SANTOS COELHO

XINGUARA - PARÁ - PRODUÇÃO DE GADO DE CORTE

EM 25/08/2008

Solidario ao Sr wilson em suas palavras e sofro hoje com o problema de onça em minha propriedade por ter a maior reserva de floresta do municipo. E os vizinhos nada. E quem paga a conta?
luiz fernando carlsen de camargo
LUIZ FERNANDO CARLSEN DE CAMARGO

CASCAVEL - PARANÁ - PRODUÇÃO DE LEITE

EM 19/08/2008

Quero saber se independente da area da propriedade, deve ser feito este averbamento? Se sim, qual o procedimento?

Por favor, alguem me esclareça.
Amarildo J Sartóri
AMARILDO J SARTÓRI

VARGEM ALTA - ESPÍRITO SANTO

EM 14/08/2008

O Decreto não diz, ninguem falou, mas eu gostaria de saber: como vai ficar a recuperação ambiental por exemplo, do Aterro do Flamengo, a Lagoa Rodrigo de Freitas e as ocupações irregulares nos morros que são cartões postais do Rio de Janeiro?

E as matas ciliares dos rios Pinheiros e Tietê e os grandes lagos em São Paulo? E as demais agresões urbanas em todo o pais?
Clóvis de Piza
CLÓVIS DE PIZA

MUZAMBINHO - MINAS GERAIS - PROFISSIONAIS DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS

EM 05/08/2008

Vemos uma tendência, inclusive de mercados, para a agricultura sustentável, com adequação às leis ambientais, mas pontos têm que ser vistos, como por exemplo o custo dessa adequação.

Esses custos são, muitas vezes, não factíveis ao pequeno agricultor que vem matando um dragão por dia para sobreviver. Também como comentado anteriormente, outro ponto é o tamanho das propriedades. No caso aqui do sul de Minas, muitas vezes as propriedades já estão em situação de quase inviabilidade econômica, de tão reduzidas as áreas.

Se formos considerar que as lavouras de café, principal produto da região, muitas vezes estão em áreas de APP (topos de morros e encostas), aí sim a situação se complica...

Teremos que nos adequar, proteger o meio ambiente, porém estudar possibilidades de que essas ações se realizem aliadas à sobrevivência do principal interessado, o agricultor que abastece nossas mesas e gera tantas divisas ao nosso país.

Saudações.
juliano miranda piedade
JULIANO MIRANDA PIEDADE

TRÊS PONTAS - MINAS GERAIS - VAREJO

EM 04/08/2008

Não é à toa que o produtor é chamado de sofredor, guerreiro, homem-do-ano-que-vem, etc. ... além de termos de enfrentar dificuldades, como falta de garantia de preços, alta dos insumos, leis trabalhistas exageradas, ainda temos de agüentar o presidente nos chamar de picareta! Só essa que faltava!
Geraldo Melo Jr
GERALDO MELO JR

BOM SUCESSO - MINAS GERAIS - PRODUÇÃO DE LEITE

EM 02/08/2008

Concordo plenamente com os questionamentos! Devemos preservar sim, mas vamos pagar a conta sozinhos? Somos reféns de 500 anos de exploração dos recursos naturais sem consciência ambiental.

No meu estado, a concessionária de energia lucra bilhões ao ano. Por que não ajudar a preservar, cercar as nascentes e subsidiar os custos do reparo a degradação do solo e das águas? E as empresas que tem grande impacto degradante no meio ambiente?

O custo ambiental e social deve ser rateado entre toda a sociedade capaz de arcar com ele! Que valha a lei, mas para todos, com equidade!
B J.
B J.

MARINGÁ - TOCANTINS

EM 02/08/2008

Muito correto sr Sidney. O pequeno produtor é o maior afetado. A APP já estaria suficiente e não 20% da propriedade nestes casos. "Tomar" 20% do produtor rural sem indenizá-lo "corretamente" será o fim.

É por isso que temos hoje quase 100% da população nas cidades, muitos roubando, traficando, passando fome, etc.
B J.
B J.

MARINGÁ - TOCANTINS

EM 02/08/2008

E o cidadão que tem carro, gera esgoto, joga resíduos nos aterros sanitários, etc? Por que somente o produtor rural pagará o ônus?

Só assim vemos o governo que temos...
André Moreira Dutra
ANDRÉ MOREIRA DUTRA

UBERABA - MINAS GERAIS

EM 01/08/2008

Para nós, em Minas Gerais, já é pratica corriqueira em vários cartórios a exigência da averbação da reserva legal, quando se solicita transferência de titularidade de posse.

Realmente as taxas e a demora dos Órgãos do Meio Ambiente são um contraponto para que o meio ambiente possa de fato ser beneficiado.

O que não se pode negar, entretanto, é o despreparo e a falta de conhecimento sobre a legislação ambiental federal e estadual por partes dos produtores, consultores, extencionistas e profissionais da área.

Existem diversas facilidades para o pequeno produtor, como redução ou mesmo isenção de taxas, e averbamento de áreas de APP como reserva legal em alguns casos.

Precisamos profissionalizarmos o setor por completo para não sermos reféns do desconhecimento que tanto alegamos.
Helena Engel Velano
HELENA ENGEL VELANO

ALFENAS - MINAS GERAIS - ESTUDANTE

EM 01/08/2008

Estou de acordo com o Sr Francisco Emidio de Araújo.

O ministro precisa sair da sua sala e conhecer a realidade dos pequenos e médios agricultores. E os insumos como ficam? Como produzir alimentos com tantos impostos?

Está passando da hora de tirar os cabelos dos olhos e mantê-los bem abertos!
Cesar Galli
CESAR GALLI

CAMPINAS - SÃO PAULO - PRODUÇÃO DE CAFÉ

EM 01/08/2008

Faco minhas as palavras do sr. Wilson, de Paracatu!

Todos querem preservar o meio ambiente, mas ninguém quer pagar a conta! Nosso país não valoriza o ruralista. Certa vez argumentei com uma juiza que nas cidades nao há o mesmo rigor com o meio ambiente e ela me respondeu: "Ah, mas na cidade é diferente!".

Sem falar nas prefeituras, que podem coletar o esgoto doméstico e jogá-lo sem tratamento nos rios. O prazo para regularização desse absurdo é sempre de muitos anos!

Para os proprietários rurais, nosso ministro dá apenas 180 dias para averbar a reserva legal. Acho que ele não sabe que esse serviço não se resume a ir a um cartório e pagar uma taxa, mas primeiro precisa-se fazer um levantamento adequado, elaborar um projeto, apresentá-lo ao órgao ambiental e torcer pela sua aprovação. Conheço casos que levaram 2 anos para chegar ao final!

Precisamos pressionar nossos deputados e senadores para conseguirmos o retorno de nosso esforço pelo meio ambiente e pelo sequestro de carbono que produzimos. Essa será nossa moeda no futuro!
Henrique Penido Rosa
HENRIQUE PENIDO ROSA

CAPITÓLIO - MINAS GERAIS - PRODUÇÃO DE CAFÉ

EM 31/07/2008

A Copasa vende água para a polulação urbana e a retorna imunda aos rios...

Ela paga ao produtor rural pela água que nasce em sua propriedade?
walter meira cardoso junior
WALTER MEIRA CARDOSO JUNIOR

ARAGUARI - MINAS GERAIS

EM 30/07/2008

Parabéns aos Srs Sydney e Wilson, por falarem o que penso eu ser o pensamento de grande parte dos produtores sérios deste Pais.

Abraços
everton
EVERTON

MINAS GERAIS - PRODUÇÃO DE LEITE

EM 30/07/2008

Concordamos plenamente que é necessário preservar a fauna e a flora brasileira, mas sobre o decreto de lei 6.514 de 22/07/2008, temos algumas considerações, que achamos necessárias algumas reflexões:

No Brasil, havia um lema que dizia Integrar para não Entregar, foi quando o país alavancou na agricultura crescendo a produção e a produtividade, virando um celeiro para o consumo interno e para exportação. Na decada de 70 ofereceram terras ao pessoal do Sul, que com suas famílias foram pioneiros e desenvolveram partes do sudeste, o centro oeste e o norte. Hoje este pessoal é chamado de bandidos e estão querendo tomar suas terras para dar para os indios.

Na época só se produzia em terras de cultura e o próprio governo - Ministros Cirne Lima, Paulinelli e outros - implantou os projetos Polocentros, Pronap, Procal, "Provargeas" Cotia, COOPADAP, CAMPO, etc, que foi a arrancada e o desenvolvimento do cerrado. Hoje com altas produções e elevada produtividade.

Tudo bem, não se falava em APP, RESERVA LEGAL nem nada, se desmatava com correntão e ia até os barrancos dos córregos, eram as orientações técnicas; em Minas Gerais quem fazia este trabalho era a Patrulha Mecanizada da CAMIG (orgão do governo). Estava errado? Na época era o normal. Não estava errado. Estava? Alguem orientou? Não.

É lógico que passado uns 40 anos a situação se agravou e é necessário normatizar para não piorar, mas daí a chamar todos os produtores que labutaram, nas maiores dificuldades, de irresponsáveis e bandidos é uma total falta de conhecimento e irresponsabilidade destes burocratas.

Como o 1º mundo acabou com o deles, temos que fazer para nós e para eles.

Sou plenamente favorável que o Decreto Lei 6.514 funcione dentro de seus infindáveis artigos do dia 22/07/2008 em diante, não retroativo, pois temos as seguintes situações: não existem técnicos; nem nos IEFs e nem particulares e nem os cartórios não teriam condições de atender às necessidades.

Produtores adquiriram propriedades que já não existiam reservas e nem tem condições para adquirir em outra localidade ou recuperar na sua.

Na realidade a Famosa e Forte Bancada Ruralista, a Comissão da Agricultura da Câmara e do Senado a CNA e as Diversas Federações vão ter qua fazer um árduo trabalho em defesa do sofrido e mal compreendido produtor brasileiro.

Everton Gonçalves Borges
Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais
Ibiá - Minas Gerais
BENEDITO JESUS DE OLIVEIRA
BENEDITO JESUS DE OLIVEIRA

BARRA DO TURVO - SÃO PAULO - PROFISSIONAIS DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS

EM 30/07/2008

Estou completamente de acordo com o sr Sidney e Sr Wilson, que estão realmente preocupados com esta nova medida e qual rumo devemos tomar, mas o que acontece é que sempre o agricultor acaba pagando. Deviam colocar em discussão com a sociedade para depois aplica-la.

abraços.
Qual a sua dúvida hoje?