Ministério remove 'blindagem' de superintendências estaduais

No segundo dia de mandato, o presidente Jair Bolsonaro baixou um decreto removendo a exigência para que os cargos de superintendente regional do Ministério da Agricultura fossem ocupados por servidores de carreira do órgão. A exigência entrou em vigor em 2017, como parte da reação do governo federal às revelações da Operação Carne Fraca.

Para servidores e auditores fiscais do Ministério da Agricultura consultados pela reportagem, o fim da exigência preocupa e abre margem para indicações político-partidárias, principalmente vindas da bancada ruralista. Historicamente, as superintendências sempre foram cobiçadas por partidos.

O dispositivo legal (Decreto 8.762/2016) revogado pelo novo governo entrou em vigor em maio de 2017, dois meses após as descobertas da Operação Carne Fraca, que investigou um esquema de corrupção entre fiscais e frigoríficos. À época, foram exonerados dois superintendentes: Gil Bueno de Magalhães, no Paraná, que chegou a ser preso, e Júlio César Carneiro, de Goiás, alvo de condução coercitiva.

Procurada pelo Valor, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que também assinou o decreto, disse não ver problema em nomear superintendentes que venham de fora do ministério, desde que sejam qualificados para a área e a escolha obedeça a critérios técnicos, como a análise de currículo. De acordo com ela, essa será a orientação para o preenchimento de cargos em sua gestão. "Há pessoas competentes fora do serviço público que não poderiam assumir cargos estratégicos se não houvesse essa abertura", respondeu a ministra, em nota, por meio da assessoria de imprensa.

Até agora, a ministra não nomeou nenhum superintendente, mas é fato que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tem exercido grande influência sobre a gestão de Tereza Cristina.

A ministra indicou dois ex-deputados da bancada ruralista para sua equipe. Para a secretária-executiva da Pasta, nomeou Marcos Montes (PSD-MG), ex-presidente da FPA. Nas últimas eleições, Montes foi derrotado na disputa ao governo de Minas Gerais. Ele concorreu como vice na chapa do senador Antônio Anastasia (PSDB). No início desta semana, Tereza também indicou o deputado Valdir Colatto (MDB-SC) para a presidência do Serviço Florestal Brasileiro. Ruralista tradicional, Colato não conseguiu ser reeleito no último pleito.

"Imagino que a Tereza queira ouvir os parlamentares da FPA sobre os cargos de superintendência, já que também é deputada da FPA", afirmou o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), líder de bancada ruralista, ao Valor. "Temos que primar pela qualidade dos nomes e observar critérios técnicos. Não há nada contra servidores ocuparem esses cargos, mas não pode haver essa obrigação", ponderou o parlamentar.

Uma fonte do ministério também explica que, como a nova estrutura da Pasta foi ampliada e cuidará também de áreas como pesca, agricultura familiar e questões fundiárias, não faz mais sentido que os fiscais agropecuários ocupem as superintendências nos Estados, já que as questões sanitárias não deverão concentrar mais as demandas, como acontecia até então.

A redução do papel dos superintendentes na área sanitária é também uma decorrência de um decreto de março do ano passado. A mudança, feita durante a gestão do então ministro Blairo Maggi, verticalizou o sistema de inspeção animal, centralizando na sede do ministério, em Brasília, importantes assuntos sanitários que antes eram tratados, em grande medida, pelos superintendentes do ministério.

Com a mudança, assuntos envolvendo o Serviço de Inspeção Federal (SIF) e o Vigiagro, departamento que cuida da fiscalização em barreiras aduaneiras, como portos e aeroportos, saíram da zona de influência dos superintendentes. Na prática, esse decreto tirou poder dos superintendentes, concordam fiscais agropecuários.

De toda forma, dirigentes do Anffa Sindical, sindicato nacional da categoria dos fiscais agropecuários federais, contestaram, em reunião com a ministra, a alteração nas regras para os cargos. Ao Valor, Marcos Lessa, vice-presidente da entidade, admitiu que há casos de servidores indicados por "padrinhos políticos", mas sustentou que o decreto havia sido uma vitória.

"Essa medida é um grande retrocesso, porque abre novamente para indicações políticas, o que é totalmente contra o discurso do novo governo de priorizar cargos técnicos", criticou Lessa. Além de pedir a volta da exclusividade de servidores do Ministério da Agricultura nas superintendências, o sindicato defende a fixação de mandato para o cargo e a exigência de apresentação de um plano de trabalho pelos futuros superintendentes da Pasta.

As informações são do Mapa.