MG: CPI do leite apura cartelização no setor

A Assembléia Legislativa de Minas Gerais instalou ontem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do preço do leite, que irá investigar uma suposta formação de cartel por empresas do setor de laticínios. O principal motivo da CPI é o fato de que, em plena entressafra, quando o preço do leite pago ao produtor tradicionalmente apresenta um aumento, houve uma queda neste preço de cerca de 30%, segundo dados da Federação da Agricultura no Estado de Minas Gerais (Faemg), sem que a redução tenha sido repassada ao consumidor final.

Segundo Gilman Viana, presidente da Faemg, "existe firme suspeita de que há empresas coordenando o preço do leite." Segundo ele, em algumas regiões do Estado, o preço chegou a R$ 0,22 o litro, sendo que este valor, no início do ano, era de cerca de R$ 0,45 - não considerado ideal, mas capaz de satisfazer as expectativas dos produtores.

O deputado do PDT João Batista de Oliveira, presidente da CPI, disse que a comissão irá apresentar uma planilha - que levará em conta os custos de produção de todas as regiões de Minas - indicando o preço médio ideal do litro. Durante entrevista coletiva, ontem, Viana apresentou nota fiscal de um supermercado de Belo Horizonte que cobra até R$ 1,49 pelo litro de leite longa vida.

Segundo dados da Faemg, existem, no Brasil, onze grandes empresas compradoras de leite, sendo que a maioria atua no Estado de Minas Gerais - que responde por 30% dos 21 bilhões de litros produzidos anualmente no País. Duas das principais compradoras do produto - Parmalat e Nestlé - foram convidadas a falar sobre o assunto na Assembléia, preferindo, no entanto, não se pronunciar.

A CPI, que terá 120 dias para investigar o assunto, foi solicitada pela Faemg no último dia 20. Na quinta-feira passada, o requerimento da comissão foi aprovado por 36 votos. O mínimo necessário era 27. O presidente da Assembléia, deputado Antônio Júlio (PMDB), garantiu ontem a Viana que irá apressar o andamento da CPI, cuja primeira reunião, para discussão da pauta, ocorre hoje às 14 horas. Ontem, após reunião para escolha das funções dos membros da CPI, ficou acertado a solicitação de audiência com o governador Itamar Franco (sem partido) para apresentação da comissão.

Queda de gordura

Além da formação do preço do leite pago pelas empresas, os trabalhos da CPI poderão envolver ainda a composição do produto. Segundo um produtor da Zona da Mata, que preferiu não ter seu nome revelado, as empresas de beneficiamento estão reduzindo o percentual de gordura no leite. "O produto chega para as empresas com 3,9% de gordura e sai com 3,1%. Estão vendendo água." O produtor alega que a gordura retirada é utilizada na produção de derivados do leite, como por exemplo, iogurte e requeijão.

De acordo com a Faemg, ontem ocorreu, em Belo Horizonte, uma manifestação que reuniu cerca de 1,5 mil ruralistas na praça da Assembléia, com o objetivo de cobrar agilidade nas apurações da CPI.

O comércio do produto no varejo também deverá ser outro alvo das investigações. De acordo com o presidente da CPI, existem indícios de que supermercados estariam cobrando luvas para liberação das gôndolas de exposição.

A Zona da Mata responde por aproximadamente 9,4% do leite produzido no Estado de Minas Gerais. Segundo dados citados pelo deputado Paulo Piau (PFL), vice-presidente da CPI, existem no Estado 300 mil produtores de leite, dos quais 70% não produzem mais que 100 litros por dia. O setor gera cerca de 1,5 milhão de empregos.

De acordo com o presidente da comissão, a CPI poderá entrar ainda na questão da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que incide sobre o leite produzido em Minas - hoje de 18%, percentual considerado elevado pelos produtores. "Talvez para nivelar a alíquota com a cobrada nos estados vizinhos", disse, justificando a redução para pôr fim na guerra fiscal que vem sendo travada entre os estados também no setor leiteiro. Da CPI poderá sair ainda definição para acionamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Fonte: Hoje em Dia/MG (por Leonardo Augusto), adaptado por Equipe MilkPoint