Sistema FAEP mapeia desafios na aplicação da MP 1.376 para dívidas rurais no Paraná

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Diante desse cenário, o Sistema FAEP e mais de 40 entidades do setor produtivo, em conjunto com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), encaminharam um documento ao Congresso Nacional solicitando adequações na implementação da norma. As propostas incluem a padronização das exigências para comprovação de perdas de safra, a flexibilização do pagamento de entrada para produtores com restrição de caixa, a fixação de critérios nacionais claros para o enquadramento e a preservação do acesso às linhas de crédito necessárias para a continuidade da produção.

Nas regiões consultadas pelo levantamento, as dificuldades variam entre aspectos regulatórios e burocráticos. Em Guarapuava e São Mateus do Sul, aponta-se que o critério de inadimplência exigido até 31 de maio deixa de fora operações com vencimentos concentrados nos meses subsequentes. Também são mencionadas diferenças entre as taxas de juros originais e as oferecidas na repactuação, além do encaminhamento de produtores a órgãos de proteção ao crédito enquanto as propostas ainda dependem de análise bancária.

Em Maringá e Guamiranga, os fatores apontados para a morosidade do processo envolvem o tempo de tramitação das propostas nos comitês de crédito e a complexidade na obtenção dos laudos técnicos e contábeis necessários. As representações locais contextualizam o endividamento atual como reflexo da combinação entre oscilações nos preços das commodities, elevação dos custos de financiamento e perdas decorrentes de adversidades climáticas na região.

As informações são do Sistema FAEP, adaptadas pela equipe MilkPoint.

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