Juiz de Fora sedia fórum de política leiteira nacional

Continuam as discussões sobre a política leiteira nacional. Representantes do setor estiveram reunidos em Juiz de Fora nos dias 13 e 14 de novembro em busca de soluções para os problemas que se arrastam desde o primeiro semestre deste ano. Produtores rurais, políticos e empresários conversaram sobre suas experiências durante o I Fórum de Política Leiteira Nacional e o II Seminário da Comissão Nacional da Pecuária de Leite. Uma das tônicas do encontro foi a busca de alternativas para o baixo preço pago aos produtores. Para o secretário adjunto de política agropecuária, Célio Porto, é preciso diagnosticar primeiro se esta crise é conjuntural ou estrutural para depois partir para a solução do problema, "Pois só após diagnosticarmos a raiz do mal, seremos capazes de encontrar um remédio eficaz contra ele".

O encontro pode ser definido basicamente como a busca de documentação para a situação precária pela qual o setor está passando e para garantir a unificação do discurso. Estiveram presentes o presidente da Comissão de Leite de Minas Gerais, Rodrigo Alvim; o Presidente do Sindicato dos Produtores de Leite de Minas Gerais, Sérgio Saboya; Fernando Villela da Cooperativa de Goiás; o presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Paulo Bernardes; o professor da UFV, Sebastião Teixeira Gomes; além de representantes das indústrias de laticínios, cooperativas e pesquisadores da Embrapa. O ministro de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pratini de Moraes, não pode comparecer porque estava no Qatar, participando da reunião da Organização Mundial de Comércio, onde a Agricultura apareceu como um dos temas principais.

Ele foi representado pelo secretário adjunto Célio Porto, que avalia a atual situação como a segunda crise em apenas 3 anos (a outra foi em 1998), mas desta vez a situação é ainda mais complicada porque envolve o excesso de produção. "Os maiores vilões são os excessos de subsídios, de importação, custo da embalagem e uma margem de lucro exorbitante dos supermercados". Durante sua apresentação, Célio demonstrou a evolução dos preços em São Paulo onde foi possível diagnosticar que o leite em pó é o único produto no qual fica evidente o aumento ao longo do tempo. "Além disso o leite longa vida criou um mercado nacional de leite. Antes o fator geográfico era determinante, mas agora passou a ter um mercado nacional, o que desestabilizou alguns produtores. Mas nem tudo são problemas. Em 2000, foi registrada a maior redução na importação de lácteos, chegando quase à metade do ano anterior". Para alguns produtores, as soluções para o excesso de produção podem ser encontradas quando algumas prefeituras pararem de utilizar produtos importados em programas sociais. Já existe uma portaria que proíbe a compra de importados com recursos federais, mas ainda não existe regulamentação para as transações em nível estadual e municipal.

Excesso de produção

Um dos pontos mais discutidos é, sem dúvida, a proposição a respeito do excedente de produção. Não parece muito coerente se utilizar esta expressão quando o povo brasileiro é em sua maioria subnutrido e o consumo de leite anual é inferior ao recomendado pela Organização Mundial de Saúde. Enquanto nos Estados Unidos o consumo per capita é de cerca de 265 litros de leite por ano, no Brasil, este número é pouco maior que 130 litros. Para o Organização Mundial de Saúde, o consumo per capita de leite deve ficar em torno de 180 litros/ano.

Fica clara a necessidade de se fornecer ao consumidor brasileiro preços menores e maior qualidade. Visto por este ângulo, o problema parece mais de renda e distribuição igualitária do que propriamente de produção. Para o Presidente da Associação Brasileira de Girolando, Renato Oliveira, o maior problema para o produtor é não saber o quanto vai receber por seu trabalho. É preciso estimular um "contrato de compra" que dê garantia e estabilidade ao preço do leite. "Senão o poder de barganha do produtor é muito pequeno". Na opinião de Jacques Gontijo, que esteve presente representando a Cooperativa Central de Laticínios Itambé, a década de 90 pode ser vista como o início de uma abertura econômica, que contou com a criação do Mercosul e o plano real. Com tantas alterações, houve uma queda significativa no preço dos lácteos para o consumidor final. "Mas o problema não foi resolvido porque a legislação está ultrapassada, falta fiscalização e medidas contra a importação. A concentração a varejo cresce a cada ano. As 5 maiores empresas do Brasil compram 36% do leite produzido no País. E as 20 maiores são as responsáveis pela compra de 50% da produção. Além disso, 20 supermercados são responsáveis por metade das vendas".

O aumento no consumo de produtos lácteos após o plano real pôde ser claramente verificado, mas agora este número já caiu e apenas acompanha o crescimento da população (cerca de 1,5% ao ano). Depois de 1994, o setor primário cresceu cerca de 5% ao ano, houve aumento de produtividade e maior variação do preço na safra/entressafra. Os preços reais decresceram e houve melhoria na qualidade do leite com a implantação da coleta de leite a granel. No setor industrial, houve uma concentração crescente e pode-se verificar a predominância de multinacionais, por serem estas detentoras da tecnologia e terem mais fácil acesso ao capital, com custos menores. Os consumidores passaram a ter acesso a uma gama ainda maior de produtos como por exemplo o leite UHT com sabor, produtos lights e vitaminados e os direcionados à alimentação infantil.

Para Gontijo, o setor de Cooperativas está entre os que mais precisam passar por reformulações. "O Brasil, que antes contava com 9 cooperativas centrais, tem hoje apenas duas. Falta fidelidade e visão empresarial. Falta sentido de propriedade e envolvimento com entidades. Enquanto nos EUA, 70% do leite é controlado pelas cooperativas, no Brasil este número não ultrapassa a marca de 31%". Medidas encontradas pela Itambé para driblar a crise foram o financiamento de materiais para a produção, convênio com universidades e centros de pesquisas e, desde 92, foi implantado o pagamento por escala e qualidade. Outro fator destacado por Jacques Gontijo foi a eliminação da dupla intermediação, através de cooperativas virtuais que evitam gastos maiores.

O anfitrião do encontro, chefe geral da Embrapa Gado de Leite, Duarte Vilella, fez questão de reafirmar a necessidade de se delinear as políticas e diretrizes da produção e a disponibilidade de um trabalho conjunto através da colaboração de pesquisas e profissionais da instituição.

Do encontro, saiu um documento com propostas de políticas públicas e medidas que garantam o desenvolvimento sustentável da pecuária leiteira no Brasil, o qual será entregue ao governo federal. Neste documento, estão propostas de inclusão do leite na Política de Garantia de Preços Mínimos do Governo, além da regulamentação imediata do Programa Nacional de Melhoria da Qualidade do Leite (PNMQL) e a criação de um fundo de promoção do consumo de leite no mercado interno. Os produtores destacaram a necessidade da criação de um banco genético nacional; filiação a cooperativas, organizações, associações e sindicatos, e continuidade do processo já iniciado em São Paulo e Minas Gerais de padronização do discurso para garantir unidade e força. É preciso que o produtor conheça seu negócio dentro e fora da porteira e que tenha argumentações sólidas para que possa se defender das intempéries que assolam o setor. O exemplo de Juiz de Fora, que conseguiu a redução do ICMS através de contratos, foi bastante destacado na reunião. Alguns dos fatores que viabilizam este acordo é a existência do Disque Economia, um programa municipal que utiliza pesquisa feita em padarias da cidade para controlar o preço do produto e também o programa Pró-leite.

Na avaliação do presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Paulo Bernardes, a importância destas reuniões é a possibilidade de conhecer as opiniões e vivências da maioria dos produtores do País. "O que desencadeia a crise é a falta de renda para o produtor e o aumento da produção, ainda que pequena. Este fato desestabiliza o mercado e desestimula os produtores que, por vezes, vêem-se endividados para conseguir continuar mantendo seu empreendimento em funcionamento". Para ele, a reunião em torno de um objetivo comum é a saída para esta situação. "As CPIs são muito importantes porque verificaram a existência de um lucro exorbitante no setor de varejo. Só em Belo Horizonte, alguns estabelecimentos estavam lucrando cerca de 117%. Já somam 8 estados contando com esta iniciativa, isto sem falar no Paraná, onde funciona a CPI dos Supermercados, com uma divisão para o leite. Existe preço mínimo para arroz, algodão, soja e milho, então não vejo nenhuma impossibilidade de se estabelecer o preço mínimo também para o leite em pó. Esta medida certamente garantiria maior tranqüilidade para o produtor."

Para Bernardes, competência e seriedade por parte do governo já garantiriam o fim de vários empecilhos. "Os problemas com o excedente não são tão graves assim. Não é muito difícil de entender que vai se gastar mais importando leite do que pagando o preço mínimo ao produtor. Nosso problema maior está na cadeia produtiva que deixa no varejo grande parte do lucro." Bernardes acredita que é preciso tabelar a margem de preço dos supermercados. "Quando houve o tabelamento, a margem de lucro ficava em torno de 10%. Hoje, este número já chega a mais de 100%. E nos queijos e lácteos, pode beirar 200%".

A associada da ACGHMG, Cássia Tavares, criadora de Holandês há mais de 5 anos acredita que o encontro é muito importante para reunir as lideranças. "Mas é preciso saber que a solução não virá a curto prazo e sim, com a mudança de atitude dos profissionais. Para isso, acredito que é fundamental o investimento nas raças puras que são o início do trabalho. Neste ano, estão acontecendo muitas reuniões e os problemas estão vindo à tona. Vejo na CPI a importância por ter condições de provocar discussões." Mas quando o assunto é estabelecimento do preço mínimo, Tavares é incisiva " Eu concordo com o estabelecimento do preço mínimo mas penso que este não é o foco do problema. O primordial é a organização da cadeia produtiva, o resto é conseqüência".

Fonte: Revista Minas de Leite (por Tâmara Lis Reis Umbelino), adaptado por Equipe MilkPoint