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Uma parceria entre o Governo do Brasil com os governos estaduais vai garantir a ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos, na modalidade PAA-Leite, na região do semiárido. Ao todo, serão repassados mais de R$ 156 milhões por meio de termo aditivo, sendo R$ 125 milhões de recursos federais e R$ 31,7 milhões em contrapartida dos estados.
Os recursos serão aplicados na compra de 34 milhões de litros de leite de mais de 13 mil famílias agricultoras dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
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O volume de leite adquirido beneficiará mais de 335 mil famílias em situação de insegurança alimentar, atendidas por cerca de quatro mil entidades socioassistenciais em quase 900 municípios dos nove estados da região do semiárido. No Piauí, o atual convênio do PAA-Leite será estendido até 30 de abril de 2027.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma política pública de promoção da segurança alimentar e nutricional que tem duas finalidades centrais: promover o acesso das pessoas à alimentação saudável, sobretudo as mais vulneráveis, e incentivar a produção da agricultura familiar.
O PAA-Leite é uma modalidade de compra pública de leite de agricultores familiares que, após ser beneficiado, é doado às unidades recebedoras ou diretamente ao público destinatário. A modalidade é executada mediante convênios do MDS com os estados da região Nordeste e Minas Gerais.
“O PAA é esse importante programa de promoção da segurança alimentar e nutricional, que permite ao Governo do Brasil, com o mesmo ‘real’ investido, atender pessoas em situação de vulnerabilidade com a compra e distribuição de alimentos adquiridos da agricultura familiar, melhorar a renda das famílias agricultoras e movimentar a economia dos municípios”, avaliou Lillian Rahal, secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS.
Segundo ela, a ampliação do PAA-Leite nos estados é resultado das articulações em torno do pacto federativo, que tem como objetivo central garantir o direito humano à alimentação adequada. Para isso, o Governo do Brasil compra da agricultura familiar e doa esses alimentos para organizações das redes socioassistencial, públicas e filantrópicas de ensino, saúde e justiça. Também recebem alimentos os equipamentos de segurança alimentar e nutricional, como são chamados os restaurantes populares, as cozinhas comunitárias e solidárias e os bancos de alimentos.
O PAA está estruturado em cinco modalidades, com processo operacional próprio: compra com doação simultânea; PAA-Leite; compra direta; formação de estoque; e compras institucionais.
As informações são do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, adaptadas pela equipe MilkPoint.
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