ICMS do leite será votado hoje em MG

Os produtores de leite “in natura” com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 208 mil poderão optar por um novo regime de apuração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), caso a Assembléia Legislativa aprove hoje, em segundo turno, o projeto 1.900/2001. De autoria do líder do Governo na Casa, o deputado Antônio Andrade (PMDB), o projeto altera a lei tributária do Estado ao instituir uma política de incentivo fiscal - com alíquotas diferenciadas de ICMS - para a produção de leite em Minas Gerais.

Baseado no sistema de débito e crédito, o projeto vai permitir aos produtores que optarem pelo novo regime de apuração do imposto, uma redução no valor do tributo a recolher entre 80% e 95%, escalonado de acordo com três faixas de receita bruta. O produtor que tiver a receita bruta inferior a R$ 52 mil, por exemplo, terá seu imposto reduzido de 12% para 5%.

Pelo sistema vigente, a tributação do leite é diferida, o que equivale a dizer que o produtor não está sujeito ao recolhimento do imposto. Com a mudança proposta pelo deputado Antônio Andrade, a pedido do Governo do Estado, o leite “in natura" passará a gerar crédito de ICMS, o que, na avaliação do próprio deputado, “poderá torná-lo mais atrativo para a indústria de laticínios, que passará a adquirir o produto diretamente das mãos do produtor".

Resultado dos trabalhos realizados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura denúncias de cartelização do preço do leite no Estado, o projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária do Legislativo mineiro e deve ser aprovado sem dificuldades pelo plenário.

O Projeto de Lei nº 1.900/2001 é bem visto pelos representantes dos produtores e das indústrias de laticínios. Para o assessor da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg), Afonso Damásio, que vem acompanhando pela entidade o desenrolar da CPI do preço do leite, um dos aspectos importantes do projeto é o fato de ele não ter cunho técnico, mas de sintetizar os anseios dessa parte da cadeia produtiva. “O produtor inclusive tem a liberdade de optar pelo sistema atual, mas acho que a nova idéia será melhor. Se por um lado o pequeno produtor - produção de até 400 litros de leite/dia, que representa cerca de 80% do universo de produtores - passa a pagar 0,6% de ICMS, por outro teria um crédito, em dinheiro, de 2,5% do valor da venda", comentou.

Para Damásio, a receptividade ao projeto por parte do produtor vai depender de como ele receberá a notícia sobre as mudanças. Tanto que a Faemg, em parceria com o Sindicato das Indústrias de Laticínios do Estado de Minas Gerais (Silemg), vai confeccionar uma espécie de cartilha explicando as alterações na lei tributária e as vantagens para o produtor e a indústria.

Na opinião do presidente do Silemg e vice da Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg), Alberto Adhemar do Valle Júnior, as novas regras serão “ótimas" para a indústria e o produtor. “O Governo vai dar um incentivo para o produtor e os laticínios passarão a ter mais competitividade, principalmente ao exportarem para outros estados. Com a nova lei, as indústrias poderão aproveitar o crédito, o que será fundamental para elas manterem suas atividades em Minas", comentou.

Alberto acredita que a aprovação do projeto pode trazer benefícios também ao consumidor final, mas faz ressalvas. “Os custos podem até diminuir um pouco para a indústria, mas tudo vai depender da postura dos supermercados", comentou.

Merenda

Os deputados mineiros aprovaram ontem, em segundo turno, o Projeto de Lei 1575/2001, que determina a inclusão do café nas merendas das escolas estaduais. Após a aprovação da redação final, o projeto será encaminhado para sanção do governador Itamar Franco - possivelmente na próxima semana, que terá 15 dias úteis para decidir sobre a questão.

A cidade mineira de Varginha adota, desde agosto deste ano, um programa de inclusão do café com leite, na proporção de 50 ml e 100 ml, respectivamente, na merenda escolar de 36 escolas da rede municipal, beneficiando 12 mil crianças.

Fonte: Hoje em Dia (por João Alberto Aguiar e Iracema Barreto), adaptado por Equipe MilkPoint