Governo diminui prazo para pagamento de dívida de produtores alagoanos

Pecuaristas querem o mesmo prazo conseguido pelos grandes para pagar a dívida

Os pecuaristas da Bacia Leiteira de Alagoas preparam viagem a Brasília para pressionar os senadores a votarem contra a Medida Provisória n° 9, de 2002, aprovada pela Câmara dos Deputados e que estipula o prazo de cinco anos para o pagamento da dívida oriunda do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE). Esse curto período decepcionou os cerca de dois mil produtores rurais alagoanos que esperavam receber tratamento igual aos grandes pecuaristas que conseguiram a securitização (prorrogação) do débito em 25 anos e juros de 3% ao ano. "Queremos, no mínimo, que o Congresso Nacional nos dê o mesmo benefício, já que somos de uma região mais pobre", frisou o secretário de Agricultura de Batalha, Maxwell Faustino Rocha, um dos principais municípios da Bacia Leiteira de Alagoas.

Além do fator tempo contrário ao anseio da classe, os produtores classificam de retrocesso a MP votada pelos parlamentares e que derrubou a lei anterior n. 10.177 que estipulava o prazo em 10 anos. "Essa MP não trouxe nenhuma vantagem para o produtor. Aliás, prejudicou mais ao reduzir o prazo pela metade", declara.

Rocha diz que a MP também não satisfaz os produtores quanto à fórmula de pagamento da dívida. O texto da MP publicado no último dia 20 deste mês, no Diário Oficial da União, fixa a data de 29 de junho para os produtores adimplentes possam honrar o débito e os inadimplentes colocar os pagamentos em dia para ter direito aos benefícios contidos na MP. "O prazo é um contra-senso. Como os produtores vão por em dia o pagamento de todas as prestações atrasadas, se não tem sequer condições de pagar uma parcela?", questiona o secretário.

Audiência

A comissão vai ter uma audiência com o presidente do Senado, Hamez Tebet, para tentar sensibilizá-lo e obter o apoio da bancada peemedebista na votação, que ainda não tem data definida. "Estamos planejando uma grande manifestação para o dia em que os senadores vão votar a matéria", enfatizou Rocha.

"Caso os senadores aprovem a MP, iremos paralisar a produção de leite em toda região e fechar rodovias com nossos animais", ameaçou o secretário, concluindo que os produtores não vão aceitar de braços cruzados a extinção da Bacia Leiteira do Nordeste.

O débito dos produtores da Bacia Leiteira chega hoje ao montante de R$ 300 milhões com os bancos do Nordeste e do Brasil.

Fonte: Tribuna de Alagoas (por Valdi Junior) e Gazeta de Alagoas, adaptado por Equipe MilkPoint