Governo de Pernambuco publica decreto com benefícios fiscais para a Bacia Leiteira do Estado

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda, anunciou, na última quinta-feira (28/03), no Diário Oficial, o decreto 56.323 para a concessão de benefícios fiscais nas operações com o leite e seus derivados para a indústria local. A ação deve estimular a produção e comercialização do leite e seus derivados, gerando emprego e renda e um produto de qualidade na mesa dos pernambucanos.

"A bacia leiteira é um importante ativo da nossa agropecuária e da nossa economia. Quero dizer a todas as produtoras e produtores de Pernambuco que a nossa gestão está atenta às suas demandas. Com esse decreto, mostramos que o trabalho é sério, é de atenção, é de estímulo às nossas mulheres e aos nossos homens do campo. A bacia leiteira e o arranjo produtivo local de laticínios no Estado vão dar um salto em qualidade porque estamos juntos, lado a lado, fazendo as melhores escolhas para que isso se concretize", afirma a governadora Raquel Lyra.

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A primeira medida adotada pela gestão estadual segue o exemplo do benefício dado pelo estado do Ceará, onde é concedido um crédito presumido de 95% sobre o saldo devedor resultante da saída de mercadorias industrializadas com o leite. A ação será replicada em Pernambuco, desde que 90% do insumo adquirido seja do produtor pernambucano, feito na indústria local. Esse benefício está condicionado à aquisição de leite de produtores rurais pernambucanos pelos fabricantes.

Já a segunda iniciativa, de acordo com o decreto estadual, oferece isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas saídas internas de produtos derivados do leite, como queijo, requeijão e doce de leite, feitas pelo produtor rural, resultante da fabricação artesanal.

De acordo com o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, a governadora Raquel Lyra, sensível ao pleito dos produtores da bacia leiteira, está autorizando uma série de benefícios com o objetivo de estimular a integração, o crescimento da cadeia produtiva e o consumo local. “A isenção do ICMS colabora para o fortalecimento do setor leiteiro, tornando Pernambuco mais competitivo e em igualdade aos estados vizinhos”, ressalta o gestor.

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Entre as medidas que ainda estão em planejamento, duas são de importância para o setor, a isenção na operação interestadual do leite in natura e a isenção da manteiga do produtor rural. Para o leite in natura, a proposta almeja autorizar o estado de Pernambuco a conceder isenção nas operações interestaduais para Sergipe e Alagoas com leite em estado natural. Diante disso, o Governo de Pernambuco aguarda o pedido de vistas de Alagoas à proposta de Convênio apresentada no Conselho Nacional de Política Fazendária.

O Estado de Pernambuco é um dos maiores produtores de leite do Nordeste, com 27 municípios que formam a bacia leiteira do Agreste ao Sertão, somando cerca de 60 mil produtores, responsáveis pela produção de, aproximadamente, 2,3 milhões de litros por dia. 

As informações são do Diário de Pernambuco, adaptadas pela equipe MilkPoint.