Câmara aprova fiscalização do TCU sobre importações de leite e derivados

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De autoria do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), e com coautoria dos deputados Rafael Pezenti (MDB-SC) e Ana Paula Leão (PP-MG), a proposta busca avaliar a atuação dos órgãos federais responsáveis pelas políticas relacionadas às importações e levantar os impactos dessas operações sobre o setor leiteiro nacional. O plano de execução prevê a solicitação de informações aos órgãos competentes sobre o volume de leite e derivados importados nos últimos cinco anos, a existência de petições e investigações relacionadas ao comércio desses produtos e eventuais processos administrativos envolvendo infrações à ordem econômica no setor.

Também está prevista a realização de uma audiência pública com representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), da Receita Federal, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e de entidades do setor produtivo.

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Durante a votação, o autor da proposta, Pedro Lupion, mencionou investigações que, segundo ele, identificaram uma margem de dumping próxima de 64% no leite importado pelo Brasil. Após a realização da auditoria e o recebimento das informações solicitadas, o plano prevê a elaboração, discussão e votação de um relatório final sobre a PFC 5/2026. Ainda não há data definida para essa etapa.

As informações são da Agência FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), resumidas e adaptadas pela Equipe MilkPoint. 

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