SP: Faesp rediscute projeto que proíbe reconstituição de leite em pó importado

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) realizou, nesta quarta-feira (15), reunião ordinária da sua Comissão Técnica de Bovinocultura de Leite para discutir medidas emergenciais e estruturais de enfrentamento ao momento desafiador vivenciado pelo setor. Durante o encontro, foi destacada a necessidade de que todos os pecuaristas paulistas atualizem seus rebanhos no sistema GEDAVE e efetuem a contribuição ao Fundo de Defesa Estadual da Sanidade Animal para a Pecuária – FUNDESA-PEC, fundo indenizatório específico para a febre aftosa. Trata-se de um mecanismo que assegura ao produtor o ressarcimento de animais abatidos em eventual ocorrência da enfermidade.

Embora o último caso da doença no estado de São Paulo tenha sido registrado em 1996, e no Brasil há cerca de 20 anos, a consolidação desse instrumento é fundamental para garantir tranquilidade aos produtores, especialmente após o país ter sido reconhecido como livre da doença sem vacinação. Para o presidente da Faesp, Tirso Meirelles, essa iniciativa fortalece a bovinocultura paulista e contribui para a segurança na movimentação de animais, tanto entre estados quanto para exportação.

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“É fundamental que os pecuaristas compreendam a importância da contribuição ao fundo, que representa uma rede de proteção para todo o setor. Trata-se de um instrumento essencial para garantir segurança ao produtor, preservar a sanidade e assegurar respostas rápidas diante de eventuais emergências sanitárias ou perdas inesperadas. Ao fortalecer esse fundo, estamos protegendo não apenas os animais, mas toda a cadeia produtiva da carne e do leite, da porteira para dentro até o consumidor final, preservando empregos, renda e a credibilidade da pecuária paulista e brasileira”, destacou Tirso Meirelles, presidente da Faesp.

A Comissão também debateu o Projeto de Lei nº 24/2026, que recebeu um substitutivo elaborado pela Federação. O texto original proibia apenas a transformação de leite em pó importado em leite fluido. Já a versão proposta amplia essa restrição, vedando que pessoas jurídicas reconstituam leite em pó, composto lácteo, soro e similares importados para qualquer uso alimentar, fechando brechas e alinhando São Paulo a estados como Paraná, Santa Catarina e Goiás.

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Meirelles ressaltou ainda a importância de promover ações que incentivem a maior presença do leite produzido no estado na merenda escolar da rede pública. Vale destacar que 98,5% dos municípios brasileiros, segundo o IBGE, possuem produção de leite, e muitos produtores têm deixado a atividade diante da ausência de políticas que assegurem a competitividade do produto nacional.

Para estruturar a cadeia de forma permanente, em outros assuntos de interesse, a Comissão deliberou, para avaliação da presidência, a realização de estudos voltados à organização de um evento que reunirá todos os elos do setor, com o objetivo de construir uma governança efetiva. Também integram a pauta de discussões o desabastecimento de vacinas (clostridiose, raiva e influenza equina), com levantamento regional em andamento, e o grave problema dos javalis no Vale do Paraíba, que demanda articulação com os governos estadual e federal.

As informações são da Faesp, adaptadas pela equipe MilkPoint.

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