Expectativa é que IN 62 seja institucionalizada com o novo RIISPOA

Na primeira quarta-feira de maio, 06/05, foi lançado pelo governo o Plano Nacional de Defesa Agropecuária (PDA). Dentre as medidas, está a atualização do RIISPOA, pleito antigo do setor.

Segundo Marcelo Martins, diretor executivo da Viva Lácteos, o processo de atualização do RIISPOA pelo governo é um avanço, destacando que a principal mudança foi “a alteração do sistema de inspeção nos estabelecimentos processadores de lácteos, ovos e mel, que deixa de ser permanente e passa a ser periódico”. Marcelo ainda comenta que, “para o setor, fica a expectativa de que o Regulamento avance ainda mais quando forem efetivadas as alterações nos artigos referentes a lácteos e ao registro de rótulos e produtos”.

Segundo o diretor-executivo, o RIISPOA será atualizado em capítulos. Entretanto, espera-se que a Instrução Normativa 62 passe a ser definitivamente efetiva. “As propostas referentes a lácteos foram consensuadas na Câmara Setorial e entregues ao Ministério da Agricultura, que tem dado abertura para que o setor contribua. Dentre as demandas, está a institucionalização do Plano Nacional de Qualidade do Leite (PNQL), que prevê a criação de uma coordenação intraministerial e a participação do setor privado e da comunidade científica”, diz.

Marcelo explica que por meio do PNQL será possível atuar diretamente para atualização de normativas, como a IN 62. Também são incluídas nesse caso ações de educação sanitária, sanidade animal e infraestrutura de laboratórios.

Ele acredita que assim haverá aumento do consumo interno de leite e, consequentemente, o produto se torna mais competitivo para o mercado externo; “teremos mecanismos mais efetivos de garantia da qualidade, integridade e segurança do leite”, finaliza.

Plano de Melhoria da Competitividade

No mês de maio, além do PDA, o governo anunciou o Projeto de Melhoria de Competitividade do Setor Lácteo Brasileiro (confira abordagens do projeto aqui), cuja relevância também foi ressaltada pela Viva Lácteos, principalmente levando em consideração a necessidade de ampliação dos mercados interno e externos em função do potencial de crescimento da produção brasileira.

A entidade, que reúne empresas responsáveis por 70% do leite brasileiro, reiterou a importância de se trabalhar a competitividade do setor de lácteos do Brasil, que é atualmente o quarto maior produtor mundial de leite de vaca com mais de 35 bilhões de litros produzidos em 2014 e apresenta um dos crescimentos mais significativos na última década (média de 4% a.a.) entre os principais países produtores.