EUA: Grandes Propriedades leiteiras terão que tomar medidas adicionais de proteção ao meio-ambiente

A Agência de Proteção ao Meio-Ambiente dos Estados Unidos (EPA) determinou no final do ano passado novas regulamentações que envolvem propriedades leiteiras de grande porte. Uma das mudanças feitas nas regras determina que todas as propriedades leiteiras com 700 animais ou mais serão consideradas Operações de Alimentação de Animais Concentrados (Concentrated Animal Feeding Operations - CAFO). Desta forma, estas propriedades terão que obter permissão, bem como apresentar um relatório anual, e promover um plano de desenvolvimento para o manejo dos dejetos e da água suja utilizada na propriedade.

Em uma conferência feita em dezembro passado, o administrador da EPA, Chritie Whitman, uniu-se à secretária da Agricultura do país, Ann Veneman, para anunciar as novas regras que resultarão em uma proteção ambiental adicional, requerida a todos os criadores de animais, incluindo a melhoria no manejo dos dejetos, o planejamento do manejo nutricional e o aumento do registro de dados.

Embora a EPA e o governo federal dos EUA tenham trabalhado bastante para o desenvolvimento de uma regulamentação que fosse acessível, executável, sustentável e baseada em dados científicos, o fato é que esta nova regulamentação aumentará os custos para seu cumprimento, adicionará novas responsabilidades, aumentará a vigilância pública e acrescentará riscos legais à produção agrícola e animal.

No entanto, as efetivas práticas de manejo do esterco gerado nas fazendas leiteiras, determinadas pelas novas regras da agência ambiental norte-americana, maximizarão o uso deste esterco como um recurso para a agricultura, enquanto reduzirão os impactos adversos ao meio-ambiente.

Sob a nova regulamentação, todas as grandes CAFOs terão que solicitar uma autorização, submeter um relatório anual, bem como planejar e executar um plano de manejo do esterco e da água suja derivados das atividades da fazenda. Além disso, a regra pretende proteger o meio-ambiente através de outros esforços, como: estabelecer controles na aplicação de esterco e água não tratada no solo, abranger todos os principais setores de produção animal e agrícola, e aumentar o acesso público a informações através dos relatórios anuais das CAFOs.

As novas regulamentações também eliminam as atuais exceções permitidas e expandem a cobertura a todos os tipos de animais, eliminando exceções, como às propriedades de criação de frangos com sistemas de manejo de esterco desidratado, bem como abrange animais imaturos em criações de suínos e vacas leiteiras.

A previsão é que estas novas medidas requeridas pela EPA ajudem a reduzir em 25,4 milhões de quilos a quantidade de fósforo liberada no meio-ambiente, enquanto a quantidade de nitrogênio se reduzirá em mais de 45,35 milhões de quilos. Além disso, mais de 907,18 milhões de quilos de sedimentos e quase 453,592 milhões de quilos de metais deixarão de ser liberados no meio-ambiente.

Atualmente as permissões cobrem um total de cerca de 4500 operações. Por causa das novas regras, a EPA espera que este número suba até um adicional de 11 mil operações, que deverão obter permissão até 2006.

Para ajudar as operações de animais domésticos a se adequar aos novos requerimentos, o Congresso norte-americano aumentou o financiamento aos programas de conservação de água e solo na Farm Bill 2002 em US$ 20,9 bilhões, levando o financiamento total destes programas para US$ 51 bilhões durante a próxima década. O Programa de Incentivos à Qualidade Ambiental recebeu financiamento de US$ 200 milhões em 2002 e deverá chegar a US$ 1,3 bilhão em 2007; 60% deste fundo deverão ser aplicados em operações de criação de animais. Novas tecnologias estão também sendo aperfeiçoadas para ajudar as propriedades rurais a se adequar às novas regras.

Os estados têm a autoridade para determinar o tipo de autorização - geral ou individual - que será concedida a uma dada operação. Isto capacita os estados a desenvolver permissões que levarão em conta o tamanho, a localização e os riscos ambientais que podem existir nas operações.

Fonte: Dairy Herd Management, adaptado por Equipe MilkPoint