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Entidades repudiam MP do frete

Trinta e nove entidades do agronegócio assinaram uma nota contra o tabelamento do frete, alertando para o impacto da medida sobre a inflação. A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que divulgou vídeo nas redes sociais na última segunda-feira (9), também assina a nota. Conforme o comunicado, as exportações de milho neste ano serão prejudicadas. O setor prevê uma queda de 10% no volume a ser embarcado, em razão do represamento da produção (não negociada por causa da incerteza sobre os preços de transporte nos próximos meses).

Nesta quarta-feira (11), o plenário da Câmara pode votar a Medida Provisória 832/2018, que trata da tabela do frete e tem como relator o deputado Osmar Terra (MDB-RS).

Para as organizações do setor, a legalização da tabela seria uma “grande irresponsabilidade”. Em junho, conforme a nota, o IPC Fipe para o setor de alimentação foi de 3,14%, ante -0,10% em abril; no setor de transportes, o indicador foi de 1,01% no mês passado, contra 0,05% em abril. O IPCA-15 do IBGE foi de 2,03% e 1,58% para os segmentos de alimentação e transportes, respectivamente, no último mês, enquanto em abril tinham ficado abaixo de 0,1%. “Não se pode subestimar tais impactos para o controle inflacionário brasileiro. Considerando que a MP estabelece que os preços serão revisados semestralmente e, não havendo publicação de nova tabela, essa será corrigida para cima pelo IPCA”, disseram as entidades no comunicado.

O texto aponta, também, que produtores rurais não compraram fertilizantes para a safra 2018/19 no prazo correto por causa da tabela do frete. Eles devem adquirir o insumo a preços mais altos, o que deve acarretar maior custo de produção na próxima temporada e aumento dos preços dos alimentos. Também há a tendência, dizem as organizações, de a produção cair em virtude dos mesmos fatores.

Outros prejuízos relatados pelas organizações foram a previsão de comprometimento da segunda safra de feijão, em decorrência de os preços do alimento terem caído com a “falta de demanda” pelo produto; alta de 40% no preço do transporte pago por laticínios para buscar o leite nas propriedades rurais; aumento de 30% no frete cobrado da indústria da soja na movimentação de produtos.

“Ouvimos o relator Osmar Terra que sua intenção era estabelecer um piso mínimo de frete baseado apenas nos custos. Não foi isso que ele fez ao publicar seu relatório”, afirmaram as organizações na nota, alegando que no conceito de piso mínimo foram contemplados todos os custos operacionais, incluindo os “de agenciamento” pelas transportadoras. 

Conforme o comunicado, todos os esforços das entidades propondo alterações ao texto “não sensibilizaram” o relator da matéria, que manteve o texto sem mudanças significativas em comparação à MP enviada ao governo federal em maio. Por isso, as entidades avaliam que as oportunidades para alteração do texto foram “esgotadas”.

As informações são do portal Exame. 

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