CPI do Leite indicia cinco empresas gaúchas

O relatório final da CPI do Leite do Rio Grande do Sul apresentado ontem e aprovado pelos 12 integrantes da comissão, indiciou cinco empresas: Elegê, Parmalat, Tetra Pak, Sonae e Carrefour, por abuso econômico na formação do preço do leite.

Além de apontar e comprovar irregularidades na cadeia do leite gaúcha, a CPI indica políticas para revitalizar o setor, sugere o fim do extracota e um preço mínimo ao produtor de 40% do preço final ao consumidor. Os deputados também apresentaram projetos conjuntos para a solução dos problemas do setor, como a inclusão do leite na merenda escolar da rede estadual, a instituição dos programas Incentivo à Pecuária de Leite, Leite na Empresa e do Conselho Estadual contra abusos de supermercados gaúchos.

Até quarta-feira o relator da CPI, Giovani Cherini, espera que o relatório seja votado em plenário para que, então, seja enviado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), com cópia para o Ministério Público.

Mais informações abaixo:

O relatório pede o indiciamento das empresas de lácteos Elegê e Parmalat, da fabricante de embalagens Tetra Pak e das redes de supermercados Carrefour e Sonae. Entre as principais acusações, estão infrações contra a ordem econômica e práticas prejudiciais à livre concorrência, que resultam em distorções e achatamento no preço do litro de leite recebido pelos produtores. As provas coletadas, segundo Cherini, são testemunhais, técnicas e documentais. "Hoje, o produtor recebe o equivalente a 27% do preço do leite longa-vida nos supermercados, enquanto o ideal seria pelo menos 40%", comparou o relator.

O relatório tem nove fatos determinados, que são políticas relacionadas aos mecanismos de formação de preços recebidos pelos produtores e pagos pelas indústrias e consumidores finais. Em primeiro lugar, assinala indícios de prática de infração à ordem econômica na compra e venda de leite por parte da indústria de laticínios, com apuração do preço justo que ela deveria pagar aos produtores rurais. A seguir, aponta políticas de inovação tecnológica, com ênfase nos processos industriais de beneficiamento e automação, em especial as embalagens.

Registra também conseqüências da revisão das normas e padrões de qualidade na produção e comercialização, enfatizando a coleta e transporte de leite refrigerado a granel, assim como o sistema de inspeção sanitária e o sistema de pagamento diferenciado aos produtores segundo volume individual de entrega, qualidade da matéria-prima e regularidade de entrega.

A CPI indica também políticas macroeconômicas; políticas efetivas de defesa comercial; políticas setoriais e políticas de inovação tecnológica.

Além de sugerir o fim do extracota e um preço mínimo ao produtor de 40% do preço final ao consumidor, os integrantes da CPI apresentaram projetos conjuntos para a solução dos problemas do setor. São eles: a inclusão do leite na merenda escolar da rede estadual, a instituição dos programas Incentivo à Pecuária de Leite, Leite na Empresa e do Conselho Estadual contra abusos de supermercados gaúchos. Os parlamentares defendem também a criação de um sistema público de informação, a fim de monitorar os principais indicadores da cadeia produtiva e auxiliar na determinação de um preço de referência para o agricultor.

O presidente da CPI, Vilson Covatti, acredita que o relatório será o primeiro passo para a adoção de uma política nacional para o leite e a restituição da Justiça na cadeia. "A CPI representa uma nova etapa na discussão sobre as distorções econômicas no setor. As conclusões servirão de subsídio para que se possa articular uma política nacional que proteja o produtor contra a exploração no campo e garanta um preço mais adequado ao consumidor".

Com relação à política de negociação de preço, o relatório sugere que o valor seja fixado com um mês de antecedência, para que os produtores possam se programar, sabendo de antemão a remuneração do período. Propõe ainda que o preço, tanto para o produtor quanto para o consumidor, volte a ser tabelado pelo governo, como ocorria até o final dos anos 80.

A expectativa de Cherini é que o relatório seja votado em plenário até quarta-feira. Em seguida, a documentação será entregue ao Cade, em Brasília. O Ministério Público também deverá receber uma cópia das conclusões.

O presidente da Comissão do Leite da Federação da Agricultura do Estado (Farsul), Jorge Rodrigues, espera que esses órgãos tomem providências para reequilibrar a cadeia produtiva. "Esperamos inclusive a penalização de indústrias e supermercados que cometeram excessos e também aguardamos a criação de uma política para o setor leiteiro", afirma.

O porta-voz da rede de supermercados Carrefour, Edson di Fonzo, disse que a empresa não foi informada oficialmente sobre o inquérito pela Assembléia Legislativa. A empresa, ressaltou, procura sempre ter um posicionamento que ofereça ao consumidor o produto mais barato.

As outras empresas citadas comunicaram que tomarão conhecimento do relatório antes de se pronunciarem.

Protesto

A leitura do relatório final foi antecedida por um protesto, do lado de fora do prédio, promovido por 400 produtores do interior do RS. A Brigada Militar passou o dia guarnecendo a sede da Parmalat. "Fomos informados de que ela seria invadida por centenas de colonos", disse o tenente Klein.



Fonte: Clic RBS, Correio do Povo/RS, Agrol e Zero Hora, adaptado por Equipe MilkPoint