CPI do Leite do Paraná elabora relatório final

Reunidos na manhã de hoje na Assembléia Legislativa do Paraná, os deputados membros da CPI dos Alimentos, que ficou conhecida como CPI do Leite, preparam o relatório final dos trabalhos que será entregue quinta-feira (21). O presidente da comissão, deputado Orlando Pessuti, garantiu que o documento será encaminhado aos ministérios Público, da Agricultura e da Justiça, Cade, Secretaria de Direito Econômico e Secretaria da Fazenda, na expectativa de que providências sejam tomadas a respeito das denúncias apuradas em mais 90 dias.

Além do baixo preço, os parlamentares constataram que os produtores entregavam o leite nas cooperativas ou nas indústrias e só recebiam o valor correspondente cerca de 45 dias depois, sendo que, em muitos casos, nem ficavam sabendo quanto iriam receber. A idéia defendida, conforme adiantou o relator César Silvestri, é de que a indústria estipule um preço de referência a cada dois meses.

Grandes redes de supermercados foram denunciadas por formação de cartel e sonegação fiscal. As acusações começaram a surgir por meio do disque denúncia. Cerca de 90% das ligações foram de fornecedores, que se queixavam das taxas, bonificações e descontos exigidos pelas quatro grandes redes de supermercados, que detêm 42% da venda de produtos lácteos no Paraná e 60% em Curitiba. Conforme as denúncias, para realizar os contratos de compra e venda, os fornecedores se queixaram que eram obrigados a conceder "descontos", batizados com os mais variados nomes.

Porém, para emitir a nota fiscal de venda, os supermercadistas exigiam que não constasse a bonificação. Desta forma, os fornecedores são obrigados a conceder o desconto e ainda pagam o imposto que o supermercado deveria pagar, já que a nota fiscal é emitida pelo valor integral. "Constatamos que esta prática é comum entre esses grupos. O relacionamento comercial é comum e único e se isso não for cartel, pode ser considerado como concentração entre as empresas", afirma o deputado.

As bonificações, conforme documentos apresentados pelos próprios representantes dos supermercados, variam de 1,25% (promoção) a 7,5% (fidelidade), dependendo do faturamento. No entanto, Silvestri disse que, como esse percentual não consta oficialmente da contabilidade, os fornecedores estão pagando pelo que não venderam. Os deputados da comissão acreditam que os supermercados estejam lançando como despesa, o valor global e não o efetivamente pago, o que reduz o lucro e, conseqüentemente, favorece a descontos no Imposto de Renda.

Fonte: Gazeta do Paraná (por Norma Corrêa), adaptado por Equipe MilkPoint