Congresso do leite reúne lideranças em Foz do Iguaçu

Representantes da cadeia produtiva encaminham carta ao presidente eleito sugerindo medi-das para o setor

Foz do Iguaçu/PR se transformou, em dezembro, num centro privilegiado de discussões sobre o agronegócio do leite. A cidade sediou, dos dias quatro a sete, o Segundo Congresso Internacional do Leite, promovido pela Embrapa Gado de Leite e pelo CNPq. O Congresso reuniu três eventos distintos: o Segundo Workshop sobre Políticas Publicas para o Agronegócio do Leite, o Quarto Simpósio sobre Sustentabilidade da pecuária de Leite no Brasil e a primeira reunião da Aliança Láctea Global.

O Congresso foi aberto pelo presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Alberto Duque Portugal. Ainda no primeiro dia do evento, os participantes (lideranças do setor, pesquisadores, técni-cos, estudantes e produtores) receberam a notícia da inclusão do leite no Programa de Garantia de Preço Mínimo (PGPM). O preço, fixado em R$0,32 o litro, deverá ser pago pelos laticínios que quiserem obter em-préstimos do Governo a juros subsidiados (os chamados EGF). A inclusão do leite na PGPM era uma reivindi-cação antiga do setor.

Os representantes de diversas entidades reunidas no Workshop Sobre Políticas Públicas aproveita-ram o evento para discutir novas reivindicações a serem levadas ao próximo governo. Foi redigida uma carta a ser encaminhada ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, sugerindo a adoção de medidas como a inclusão do leite no Programa Fome Zero, além do combate às fraudes no setor e o aumento da alíquota do imposto de importação para lácteos (veja abaixo a íntegra do documento). O ministro da Agri-cultura, Pecuária e Abastecimento, Pratini de Moraes, deixa claro que o valor estabelecido servirá apenas para o financiamento à estocagem de leite em pó, não tendo relação com os preços praticados pelo merca-do. "Em algumas bacias leiteiras, as indústrias estão pagando R$0,45 o litro para o produtor", lembra Prati-ni.

Segundo o chefe-geral da Embrapa Gado de Leite, a decisão do Governo irá proporcionar maior estabilidade ao setor. "Isto dará ao produtor a possibilidade de trabalhar de forma mais planejada e organizada", afirma Vilela. Ele diz ainda que a condicionante de preço de referência para o financiamento do estoque de leite em pó é necessária para a cadeia produtiva. "Trata-se de um mecanismo de comercialização que tem como garantia o próprio produto estocado".

Simpósio itinerante - O Congresso marcou o caráter itinerante que o Simpósio sobre Susten-tabilidade da Pecuária de Leite no Brasil passará a ter a partir deste ano. Em sua quarta edição, o Simpósio manteve a tradição de debater temas ligados com a sustentabilidade e a competitividade do setor, visando a otimização da lucratividade. As três primeiras edições do Simpósio foram realizadas em Goiânia/GO. Ao final do evento, Vilela sugeriu que o Quinto Simpósio ocorra em Minas Gerais (possivelmente na cidade de Uber-lândia).

O Congresso foi encerrado com a reunião da Aliança Láctea Global. Criada em outubro, a entidade reúne representantes do setor lácteo do Brasil, Argentina, Uruguai, Nova Zelândia e Austrália. O objetivo principal da Aliança é trabalhar para a redução das barreiras alfandegárias e não-alfandegárias para a ex-portação de leite e derivados. Durante a reunião, foram apresentados estudos realizados pela ABARE (Aus-trália Bureau of Agricultural and Resource Economics), mostrando que todos os países da Aliança (que não têm a produção de leite financiada por subsídios governamentais) lucram com a maior abertura do mercado. A partir de março do próximo ano, representantes da Aliança irão percorrer alguns países europeus, visitan-do instituições ligadas ao comércio, para discutir o fim das barreiras.

Na avaliação do chefe-geral da Embrapa Gado de Leite, o Congresso foi um sucesso. "Graças à qualidade dos trabalhos apresentados e à representatividade dos participantes, atingimos os objetivos propostos". Vilela aponta como segredo deste sucesso a associação de temas relacionados à política e à tecnologia aos trabalhos apresentados. "Não existe tecnologia sem política e a produtividade depende de ambos. O País tem potencial e um grande terreno a avançar em termos de produtividade no setor leiteiro, mas isto só será possível se unirmos políticas púbicas favoráveis e tecnologias adequadas ", conclui.


Carta do Agronegócio do Leite ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula Da Silva

Senhor presidente,

Atualmente o setor leiteiro emprega 3,6 milhões de pessoas apenas no segmento da produção, obtendo um faturamento superior a R$ 17 bilhões e arrecadando mais de R$ 2 bilhões em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O crescimento da produção e das exportações de lácteos poderá ampliar a contribuição da cadeia produtiva do leite para o desenvolvimento econômico e social do País.

Para atingir este crescimento, os representantes do setor, reunidos no 2^o Congresso Internacional do Leite, promovido pela Embrapa Gado de Leite, elegeram um conjunto de medidas para serem apresentadas ao novo Governo. Três dessas medidas foram consideradas contribuições prioritárias para a formulação de políticas de segurança alimentar, geração de empregos, renda e tributos:

- Inclusão do leite e derivados na Política de Segurança Alimentar para o Brasil (Projeto Fome Zero).

O leite e seus derivados constituem importante fonte de proteína, cálcio e fósforo, podendo assumir papel decisivo na tarefa de erradicar a fome e assegurar o direito à alimentação de qualidade à população de baixa renda. Além do mais, os derivados lácteos são produzidos em todo o território nacional, o que facilita a operacionalização do programa em todos os Municípios brasileiros.

Vale ressaltar, também, a importância da utilização do leite de origem nacional nos programas sociais e na merenda escolar. Desta forma, além de contemplar os objetivos do Projeto Fome Zero, os produtores de leite também serão estimulados com o crescimento da demanda. Ao privilegiar a produção leiteira local, a economia regional ganhará com a criação de novos empregos, aumento da renda e crescimento na arrecadação de impostos.

- Combate às fraudes para garantir a qualidade e a segurança dos alimentos.

A garantia da qualidade dos alimentos deve ser entendida como instrumento de proteção ao consumidor de ação mais ampla, englobando não somente os atributos relativos à saúde, mas também os relacionados a outros direitos dos consumidores, como a proteção contra fraudes no peso dos alimentos e informações enganosas nas embalagens.

Cabe lembrar que a sonegação de tributos e a não observação das exigências sanitárias e de conservação do meio ambiente conferem vantagens comparativas às empresas de laticínios que não cumprem suas obrigações legais. Como resultado, as demais indústrias sofrem perdas de receitas ao enfrentar estas práticas desleais. Os prejuízos atingem os consumidores, que compram produtos de má qualidade, e os produtores, que vêem afetada a sua remuneração.Tais fraudes ainda se estendem à falsificação de mercadorias, com danos ainda maiores, pois esta ação criminosa pode causar vultosas perdas de investimentos na consolidação de uma marca.

- Elevação do imposto de importação do leite em pó, queijos e soro para 35%.

Estes produtos estão na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum (TEC) com imposto de 27%, cuja tarifa ainda é insuficiente para defender o setor leiteiro das práticas de subsídios, principalmente por parte da União Européia e dos Estados Unidos, que influem negativamente no mercado internacional.

As importações desleais de produtos lácteos dificultam o crescimento da produção e as iniciativas de exportação. Se o setor produtivo nacional puder explorar sua vantagem comparativa, o desenvolvimento da pecuária de leite no Brasil poderá ser significativamente mais elevado.

Assim, Senhor Presidente, no desejo de contribuir para o crescimento do País, com eqüidade social, os representantes de todos os setores do agronegócio do leite, reunidos neste 2^o Congresso Internacional do Leite, reivindicam a especial atenção de Vossa Excelência para este conjunto de sugestões.



Fonte: Foz do Iguaçu, seis de dezembro de 2002.