Confaz prorroga incentivo de ICMS para insumos por mais um ano

Apesar de divergências entre os Estados, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu na última sexta-feira renovar por mais um ano – até 30 de abril de 2020 –  o Convênio 100, que concede isenção ou redução de ICMS a agrotóxicos, fertilizantes e rações desde 1997.

O incentivo fiscal venceria no fim deste mês, mas os secretários estaduais de Fazenda acataram o apelo do agronegócio e prorrogaram o benefício. O setor temia um aumento de custos de produção e via risco inflacionário. Entidades como a Aprosoja Brasil defendiam que o convênio fosse prorrogado por três anos. Estudo da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), divulgado na semana passada apontou que a não renovação poderia gerar impacto de R$ 40 bilhões sobre o setor agropecuário.

“O Convênio 100 foi prorrogado após muito debate. Compreendeu-se que não prorrogar neste momento traria forte impacto sobre a competitividade do setor agropecuário nacional, pelo aumento que haveria nos custos de produção”, disse ao Valor o secretário de Fazenda do Mato Grosso, Rogério Gallo. O secretário afirmou que, “como houve grande polêmica”, o Confaz decidiu criar um grupo de trabalho para discutir o tema com a participação de todos os setores interessados.

O benefício já havia sido prorrogado por diversas vezes, mas desta feira os produtores rurais, principalmente de grãos, temiam pelo seu fim, tendo em vista que sete Estados já decretaram calamidade financeira, incluindo Mato Grosso – líder na produção nacional de grãos –, Goiás, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Dois Estados lideraram a resistência à extensão do incentivo. São Paulo, que concentra grande parte das indústrias de insumos e alegava perda de arrecadação por conta da isenção de ICMS dada à importação de defensivos. E Santa Catarina, que argumentou ter adotado recentemente uma política de controle de agrotóxicos.

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As informações são do jornal Valor Econômico.