Compra emergencial para o Viva Leite gera polêmica em SP

Cooperativas de laticínios do Estado de São Paulo ameaçam não participar da disputa pela compra emergencial de leite, lançada na sexta-feira pelo governo do Estado, que visa restabelecer o fornecimento do Viva Leite, alegando que as regras fixadas pelo poder público são "discriminatórias". De acordo com a indústria do leite, as regras estabelecidas para a compra de emergência dividem o Estado em áreas muito grandes, fazendo com que a maioria das empresas não tenha condições de atender às quantidades e/ou à logística de distribuição exigidas.

"Não vou dizer que é uma compra dirigida, mas é discriminatória. As regras favorecem meia dúzia. Quem entrega um milhão de litros de leite por mês?", diz o presidente da Cooperativa de Laticínios de São José dos Campos e da Associação Brasileira da Indústria de Leite Pasteurizado (Abilp), Benedito Vieira.

Convidada a participar da disputa, a cooperativa que Vieira preside não vai apresentar proposta. Para ele, cooperativas menores só têm condições de atender as normas se subcontratarem umas às outras ou dividirem informalmente a distribuição do leite dentro das áreas, o que é ilegal.

A Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento nega que os critérios adotados sejam restritivos. Na compra de emergência, o Estado foi dividido em 43 áreas de fornecimento, quatro na capital e Grande SP e 39 no interior. Na menor área da Grande SP, a empresa tem de entregar um milhão de litros de leite por mês.

Já no interior, o problema, de acordo com as empresas, não é quantidade, mas logística: na região de São José dos Campos, por exemplo, são apenas 127 mil litros por dia, mas eles devem ser distribuídos por 27 cidades. "Com essas regras, os pequenos foram alijados da disputa", diz Vieira. "Está difícil, os blocos-áreas são muito grandes. As grandes têm mais condições, mas para as menores está problemática essa estrutura", completa o diretor da Cooperativa de Laticínios de Sorocaba, Antônio Julião.

O que a indústria de leite quer é que seja reconsiderada a licitação feita no ano passado e anulada no final de dezembro pela secretaria. Nela, a proposta de 70% das empresas superou o preço máximo fixado pela secretaria, R$ 0,93 por litro. O governo, então, suspendeu a competição alegando falta de interesse público e iniciou uma queda de braço com a indústria. Quer os preços de 2002, de R$ 0,45 a R$ 0,68 por litro.

Na licitação anulada, a região metropolitana estava dividida em 142 áreas, e o interior, em 606. Pulverizada, a concorrência teve 11 ganhadoras na capital e 45 no interior, acomodando a maior parte das empresas do Estado. Hoje, representantes do setor vão tentar uma última negociação com o governo.

Justificativa

O governo de São Paulo diz que a opção por áreas maiores melhora a logística da distribuição do leite, permite um atendimento em escala, e que não há nos quantitativos fixados por região nenhum caráter restritivo.

De acordo com o governo, a delimitação de grandes áreas foi a solução encontrada para agilizar a retomada do fornecimento de leite às famílias carentes. "Estou na secretaria há uma semana e recebi ordens de retomar a distribuição do leite o mais rápido possível. Se fizéssemos a cotação por mais áreas, demoraríamos muitos dias para abrir as propostas e gerenciar a contratação", diz o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Antônio Duarte Nogueira Jr.

Segundo ele, apesar de a lei exigir só três consultas para a compra de emergência, a secretaria convidou para apresentar propostas todas as empresas do seu cadastro, 66 no interior e 23 na capital. Da licitação suspensa participaram 13 empresas para a capital e 45 para o interior.

O contrato de emergência vai durar, no máximo, 180 dias. Nesse período, a secretaria deve fazer nova licitação. O governo compra 8% do leite produzido no Estado. O coordenador da Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios (Codeagro), Moacir Rossetti, se disse surpreso com as alegações dos produtores. "Primeiro: adensar a distribuição facilita a logística. Além disso, a administração pública não pode abrir uma concorrência de acordo com a conveniência das empresas", disse Rossetti, referindo-se ao fato de a indústria reclamar que as áreas juntam cidades onde têm bases de distribuição com outras nas quais elas não atuam.

"Segundo: na licitação suspensa as próprias empresas declararam sua capacidade e pelo menos 20 delas dizem produzir mais do que o exigido na área com maior consumo: 1,8 milhão de litros mensais em um bloco da Grande SP", defendeu.

As cooperativas afirmam que ter capacidade industrial não significa ter disponibilidade de dedicar a produção ao governo.

Fonte: Folha de S.Paulo (por Sílvia Corrêa), adaptado por Equipe MilkPoint