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A CAPADR (Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural) da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 20 de maio, o projeto de lei 5557/2025, que regula a importação de leite, leite em pó, queijo muçarela e derivados.
O projeto prevê que a entrada desses produtos no país só poderá acontecer quando a produção nacional corresponder a, no mínimo, 70% do consumo interno. A liberação será feita pelo Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) a partir de bases de dados oficiais. Ele também garante que, caso necessário, o Poder Executivo possa intervir nesse percentual.
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A proibição de importação se estende para os países membros do Mercosul. Essa cláusula foi adicionada devido a suspeita da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) da importação de produtos de outros países via triangulação comercial. “Estudos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) demonstram que as importações desses produtos têm ocorrido em volumes superiores à capacidade produtiva dos países exportadores, configurando triangulação comercial com produtos oriundos de nações como a Nova Zelândia, que ingressam no Brasil sob o selo do Mercosul e com isenção de tarifas”, justifica o autor do projeto, Clodoaldo Magalhães.
Na avaliação da comissão, essa prática derruba os preços no mercado interno e inviabiliza a produção em regiões do país. A medida é inspirada em uma política adotada durante a gestão de Dilma Rousseff e foi aprovada para “reforçar a soberania alimentar, valorizar o produtor brasileiro, especialmente em regiões historicamente afetadas pela concorrência desleal internacional”.
O projeto de lei proíbe também a a reidratação, industrialização, comercialização ou qualquer forma de transformação de leite em pó importado em leite fluido, bebidas lácteas, queijos ou produtos similares destinados ao consumo interno. Indústrias que mantenham a prática estarão sujeitas à perda de incentivos fiscais e benefícios tributários. O texto será encaminhado para votação em plenário.
Presença do ministro
A comissão aprovou também nesta quarta-feira um requerimento que pede a presença do Ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, para “prestar esclarecimentos” acerca da exclusão do Brasil na lista de exportadores de animais destinados a alimentação humana e produtos de origem animal para a União Europeia.
As informações são da CNN, adaptadas pela equipe MilkPoint.
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