Depois que o governo colombiano desistiu de notificar as tarifas alfandegárias consolidadas perante a Organização Mundial do Comércio (OMC), para iniciar a negociação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), e de apresentar as que foram realmente aplicadas, prepara agora um plano B para manter a proteção ao setor, anunciou o ministro da Agricultura, Carlos Gustavo Cano, em um debate sobre o tema realizado na quinta comissão do Senado.
Segundo ele, o governo colombiano manterá, sempre que possível, o mecanismo das faixas de preços, que tem dado resultados positivos, e só o substituirá se encontrar um substituto que sirva para continuar com a proteção dos produtores agrícolas. Além disso, ele insistiu nas medidas aplicadas nas fronteiras para proteger o setor como a licença prévia, visto de aprovação, as salvaguardas e as cotas, entre outros itens.
O ministro anunciou que o governo da Colômbia decretou a instituição de licença prévia para as importações de leite provenientes de mercados de fora daqueles da Comunidade Andina de Nações. A medida, com a assinatura dos ministros da Agricultura e do Comércio Exterior, começou a vigorar na última quinta-feira (07) e deverá valer pelo prazo de seis meses, pois este setor continua em situação crítica já que há uma oferta abundante e as exportações para a Venezuela se mantêm restritas e os preços aos produtores estão baixos e "causam prejuízo".
O titular da pasta da agricultura anunciou que só serão aprovadas importações de leite quando a situação da produção nacional for solucionada, com absorção pela indústria de laticínios local. O ministro sugeriu que o governo colombiano será rigoroso no cumprimento dessa norma, que é a primeira de uma série de medidas que estão sendo promovidas na política fixada para o setor agropecuário, baseada na defesa e promoção do trabalho rural.
De acordo com Cano, a decisão foi tomada devido ao regime de importação de leite adotado, apesar das elevadas tarifas que o governo aplica, e que lhe permite o sistema andino de faixas de preços, que na atualidade chegam a 61%. As importações de leite, que oscilavam em 1.600 toneladas por mês, deverão cair para 300 toneladas, prevê o governo.
Fonte: Gazeta Mercantil, adaptado por Equipe MilkPoint
Colômbia só importará leite com licença prévia
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