Código Florestal: entidades buscam consenso

O presidente da Câmara, Marco Maia, recebeu nesta quarta-feira uma proposta de consenso acerca de 16 pontos abordados pelo novo Código Florestal (PL 1876/99). A proposta é fruto do trabalho realizado ao longo de sete meses pelo grupo de debate Diálogo Florestal, formado por 32 empresas produtoras de papel e celulose e 28 organizações não-governamentais ambientalistas.

"A ideia era diminuir a distância entre os dois lados, aproveitando os insumos produzidos por cada um e criando um caminho intermediário favorável a ambas as partes", resumiu Elizabeth Carvalhaes, presidente da Associação Brasileira de Celulose e Papel.

O documento propõe textos de consenso para pontos polêmicos do Código Florestal, como os que tratam sobre área rural, áreas de proteção permanente (APPs) ciliar e de rios menores, uso de topos de morro e os conceitos de pequena propriedade e posse rural familiar.

Aldo: punições vão colocar 100% das propriedades rurais ilegais

Relator do projeto que altera o Código Florestal, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), reiterou há pouco que a entrada em vigor das punições para produtores rurais que desrespeitaram as leis ambientais será "uma tragédia injustificável". "Não podemos aceitar que, aplicada a legislação em vigor, 100% das propriedades rurais do Brasil entrem na ilegalidade", sentenciou.

As informações são da Agência Câmara, resumidas e adaptadas pela Equipe AgriPoint.