CNA entrega proposta de preços de referência para EGFs do leite

A Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entregou ontem (04) ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a proposta de fixação de preços regionais de referência para os Empréstimos do Governo Federal (EGF) do leite destinados a indústrias e cooperativas.

A CNA sugeriu a fixação dos preços em R$ 0,30 por litro do produto para a região Centro-Sul, R$ 0,26 para a região Norte e R$ 0,33 para a região Nordeste. O objetivo é evitar a formação de grandes excedentes e a conseqüente redução dos preços pagos ao produtor em razão do aumento desordenado da produção. Como opção, também foi sugerida a fixação de intervalos de preços regionalizados, partindo dos valores anteriores até o teto de R$ 0,45 por litro. O critério de intervalo de preços busca a utilização de preços reais de mercado no financiamento às indústrias e cooperativas.

No último trimestre de 2001, o produtor recebeu em média R$ 0,29 por litro em razão de um forte aumento na oferta. Como conseqüência dos prejuízos amargados no ano passado, a produção deste ano ficará praticamente estagnada, levando o País a aumentar as importações de leite e derivados. As compras externas no período de janeiro a julho deste ano já atingiram o equivalente a 855,3 milhões de litros de leite, um crescimento de 48,2% na comparação com 2001. Em função da queda no preço internacional das principais commodities lácteas, o valor das importações não aumentou na mesma proporção. Enquanto no mesmo período do ano passado as aquisições de leite e derivados implicaram gastos de US$ 130,070 milhões, as importações de janeiro a junho de 2002 aumentaram 17,8%, somando US$ 153,246 milhões.

A face mais perversa dos altos e baixos da pecuária leiteira brasileira é a exclusão dos produtores, especialmente os pequenos e médios. Em 1999, as 16 maiores indústrias de laticínios do País recebiam leite de 141 mil produtores. Em 2001, somente 115 mil produtores continuaram como fornecedores para essas empresas.

O presidente da comissão da CNA, Rodrigo Alvim, afirma que a fixação dessa política de preços para os EGFs dará sustentação à cotação interna do produto e poderá impulsionar as exportações de lácteos. O governo financiará a estocagem do leite pelas indústrias, o que ajudará a retirar eventuais excedentes do mercado. "Com o produto financiado, poderemos enxugar o mercado e evitar pressões sobre a cotação do produto. Além disso, o Governo terá uma ferramenta para desenvolver uma política de exportação permanente para o setor", diz.

Outras medidas sugeridas ao Mapa para evitar a baixa remuneração do setor são a agilização do processo de habilitação de indústrias e produtos para exportação; identificação de barreiras aos produtos lácteos brasileiros nos principais mercados mundiais e negociação de melhor acesso aos mercados importadores; acordos de equivalência sanitária com países importadores; promoção da vinda de missões de técnicos estrangeiros ao Brasil para inspecionar laticínios.

Fonte: Departamento de Comunicação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), adaptado por Equipe MilkPoint