Canadá perde ante a OMC a disputa referente ao seu sistema de exportação de produtos lácteos

A Organização Mundial do Comércio (OMC) rechaçou a apelação apresentada pelo Canadá referente à determinação emitida em julho passado, que estabelecia que o sistema canadense de exportação de produtos lácteos era ilegal, mesmo após a administração do país ter reestruturado seu sistema de ajudas à exportação. Esta determinação da OMC veio em resposta à queixa feita pelos Estados Unidos e pela Nova Zelândia em janeiro de 2001, que consideravam que o sistema vigente no Canadá contrariava as normas da OMC, com conseqüente prejuízo para o setor leiteiro de ambos os países.

As autoridades canadenses informaram que aceitarão a decisão tomada pela OMC. Os produtores canadenses solicitaram à sua administração que leve ante à OMC os sistemas de ajudas estabelecidos pelos outros países, como os EUA e a Nova Zelândia, porque, da mesma forma que eles estavam pensando que estavam agindo de acordo com as normas da organização, estes países poderiam estar fazendo o mesmo.

Esta disputa entre os EUA e a Nova Zelândia contra o Canadá vem se arrastando há cinco anos. Em 1995, o Canadá substituiu seu sistema de ajudas à exportação, até então financiado através de uma taxa cobrada aos produtores, por outra política que permitia às indústrias a compra de leite a preços baixos quando este fosse destinado à exportação. Esta nova política era semelhante a uma das opções que a Comissão Européia propôs em seu documento de alternativas para o futuro do sistema de cotas lácteas na União Européia (UE). Trata-se da opção de estabelecer uma dupla cota - uma cota A para a produção de leite para consumo interno e uma cota C, para a produção de leite destinado à exportação, que seria adquirido a um preço mais baixo que o pertencente a cota A.

Em 1998, os EUA apresentaram uma queixa ante a OMC, à qual a Nova Zelândia se uniu, por estarem em desacordo com o sistema de exportação implantado no Canadá. Um ano mais tarde, a OMC decidiu que efetivamente o sistema de leite adquirido a um baixo preço, destinado à exportação, era uma forma de aplicar subsídios. Além disso, a OMC determinou que o Canadá estava exportando com ajudas quantidades superiores às permitidas sob os acordos da OMC.

Em resposta a esta determinação, o Canadá introduziu novos programas para substituir o questionado. Os EUA e a Nova Zelândia voltaram a mostrar descontentamento com as mudanças introduzidas no sistema canadense e, em janeiro de 2001, apresentaram uma nova queixa ante a OMC. Em julho de 2002, a OMC se posicionou contra o Canadá que apelou em setembro. Esta apelação foi, mais uma vez, desaprovada pela OMC.

Fonte: Agrodigital, adaptado por Equipe MilkPoint