Brasil define suas prioridades para o Mercosul este ano

Já está no gabinete do presidente Fernando Henrique Cardoso um relatório de 23 páginas que define as áreas prioritárias de trabalho para a presidência temporária do Brasil no Mercosul, a partir da primeira semana de julho. O documento foi preparado nas últimas duas semanas por uma força-tarefa montada a pedido do próprio presidente.

Um grupo interministerial enumerou pontos que o país considera fundamental para tentar criar uma agenda positiva no Mercosul, capaz de afastar a imagem de que o bloco está definhando, especialmente em função dos problemas desencadeados pela Argentina.

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) analisou ontem o relatório elaborado pela força-tarefa e deu aval para que o documento seguisse ao Palácio do Planalto. A proposta menciona prioridades na agenda interna do Mercosul e nas negociações externas do bloco.

No plano interno, estabelece como principais pontos a reativação do Convênio de Crédito Recíproco (CCR), um acordo de equivalência sanitária entre os sócios e uma solução mais abrangente e definitiva para o comércio de produtos lácteos.

Na parte externa, define como itens mais relevantes a conclusão, até o fim do ano, de um acordo de livre comércio com a Comunidade Andina, o avanço nas negociações com a União Européia (UE) e a notificação das tarifas do Mercosul nas discussões da Área de Livre Comércio das Américas (Alca).

Na questão zoofitossanitária, tudo o que os países do Mercosul fizeram até hoje foi harmonizar normas técnicas para alguns produtos específicos, como maçã e madeira. Mas falta um acordo de equivalência sanitária. Isso significa reconhecimento mútuo de medidas tomadas nos países do Mercosul, como procedimentos de inspeção e testes laboratoriais.

Para os exportadores de produtos agropecuários, isso significaria mais agilidade e menos burocracia nas operações de comércio exterior. A idéia é promover reuniões no segundo semestre entre equipes técnicas e os próprios ministros de Agricultura dos quatro sócios do bloco. Mas sabe-se que, embora possa haver avanços, o assunto é tão complexo que dificilmente se chegará a um acordo final ainda neste ano.

A solução para o setor de produtos lácteos envolverá discussões complicadas com o Uruguai, que reclama de preços mínimos para exportar leite em pó ao mercado brasileiro, abaixo dos quais não pode entrar.

Harmonização de regras para investigações antidumping, um acordo que abra mutuamente o mercado de compras governamentais entre os sócios do Mercosul e a intensificação dos trabalhos de coordenação macroeconômica também fazem parte da lista de prioridades.

Fonte: Valor On Line (por Daniel Rittner), adaptado por Equipe MilkPoint