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Instituições emitem opinião sobre o fim de tarifa antidumping no leite

Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) criticou, nesta última quinta-feira (7/2) a decisão do governo federal de eliminar as tarifas antidumping cobradas sobre a importação de leite da União Europeia e da Nova Zelândia. Em nota, a bancada ruralista avalia que a decisão pode trazer graves prejuízos para pequenos, médios e grandes produtores, além de cooperativas e laticínios.

“A bancada já estuda alternativas com o objetivo de minimizar os impactos da suspensão da taxa de antidumping para o leite da União Europeia e da Nova Zelândia – que figuram entre os maiores exportadores do mundo”, diz a nota. O assunto deve ser tema da próxima reunião da Frente, marcada para a próxima terça-feira (12/2).

Citando a Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite), a nota divulgada pela FPA menciona que o Brasil possui 1 milhão e 170 mil propriedades rurais dedicadas à pecuária leiteira.

Entenda o caso > a tarifa antidumping contra Nova Zelândia (3,9%) e União Europeia (14,8%) vigorava desde 2001 a pedido da própria CNA. Na resolução publicada na quarta-feira (6/2), o governo federal, comparando volumes e valores do leite importado com o mercado interno, concluiu que não estava mais ocorrendo prática, considerada ilegal, o que justifica a retirada da sanção. “Não houve comprovação da probabilidade de retomada de dumping nas exportações da União Europeia e da Nova Zelândia para o Brasil de leite em pó, integral ou desnatado, não fracionado e do dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, no caso de extinção da medida antidumping em questão”, diz o comunicado, publicado no Diário Oficial da União. Saiba mais aqui. 

Para a Faesc, sem a tarifa antidumping cadeia produtiva do leite pode ser prejudicada

A decisão do Governo Federal em retirar a tarifa antidumping aplicada sobre a importação de leite da União Europeia e da Nova Zelândia coloca sob ameaça a cadeia produtiva nacional, que pode entrar em colapso. A advertência foi feita hoje (8) pelo presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo.

Pedrozo justifica a necessidade da medida antidumping lembrando que o leite importado do Velho Mundo é altamente subsidiado pela Comunidade Europeia.  Além disso, o custo de produção do leite brasileiro é imensamente maior e a tributação no Brasil é extremamente mais elevada do que o leite estrangeiro. Um outro fator que retira a competitividade do produto nacional é a deficiência logística para captação, processamento e distribuição do leite e seus derivados nas bacias leiteiras do país.

“Tenho pena de quem produz leite no Brasil se a medida antidumping não for novamente adotada”, comenta o dirigente, observando que ficarão muito prejudicados os produtores rurais, cooperativas e os pequenos, médios e grandes laticínios.

O presidente da Faesc teme que o mercado interno seja inundado com leite importado em face do grande estoque de leite em pó existente atualmente na Comunidade Europeia. O excesso de importação de leite em pó dos países-membros do Mercosul – especialmente Argentina e Uruguai – já era um problema crônico a desestabilizar o mercado brasileiro.

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Sindilat espera apoio do governo federal após suspensão da taxa de antidumping

As informações são do Globo Rural e da Faesc.

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MAURO

BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL - CONSULTORIA/EXTENSÃO RURAL

EM 18/02/2019

Governo só vai sobretaxar leite em pó importado se houver invasão do produto
18 de fevereiro de 2019

Source: http://feeds.folha.uol.com.br/emcimadahora/rss091.xml
MAURO

BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL - CONSULTORIA/EXTENSÃO RURAL

EM 08/02/2019

É preciso esclarecer que essa medida antidumping que foi revogada recentemente não há como ser "novamente adotada".

Esse processo de dumping (AD) está ENCERRADO: legalmente não há como reativar essa cobrança AD que foi extinta a partir de 06 de fevereiro. Seria preciso outra ação antidumping, com comprovação de prática de preços com dumping, dano à indústria domestica (Brasil) e nexo de causalidade entre essas duas ocorrências.