Encerra medida antidumping contra as exportações da UE e da NZ de leite em pó para o Brasil

Por meio da circular Secex nº 5 publicada hoje (06/02) no Diário Oficial da União (DOU), encerrou-se a revisão da medida antidumping (instituída pela Resolução Camex nº 2, de 5 de fevereiro de 2013) que prorroga o direito antidumping contra as exportações da União Europeia e da Nova Zelândia para o Brasil de leite em pó. O Brasil aplicou pela primeira vez o direito antidumping em fevereiro de 2001. Desde então, a medida vem sendo renovada.

Segundo o Presidente da Comissão Nacional de Pecuária e Leite da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), Rodrigo Alvim, essa situação era para estar resolvida em maio do ano passado, quando o pedido foi protocolado no ministério do governo de Michel Temer. “O ministério solicitou a prorrogação do processo, mais documentos e mais argumentos em que a CNA prontamente atendeu. Porém, nós estamos muito apreensivos”, comenta. Desde 2001, a CNA pressiona seu pedido para que essas tarifas sejam mantidas a cada cinco anos. “O grande problema da Europa é que ela subsidia violentamente a sua produção e exportação. Concorrer com o leite da Europa significa competir com o tesouro da comunidade europeia”, completou Alvim. 

A justificativa foi a seguinte: não houve comprovação da probabilidade de retomada de dumping nas exportações da União Europeia e da Nova Zelândia para o Brasil de leite em pó, integral ou desnatado, não fracionado, classificado nos itens 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e do dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, no caso de extinção da medida antidumping em questão, nos termos do Art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013”.  Vale lembrar que a tarifa antidumping era de 3,9% para a Nova Zelândia e 14,8% para a União Europeia.

Uma fonte a par do assunto afirmou que o pensamento liberal do ministro Paulo Guedes, crítico a algumas vantagens tarifárias do Mercosul e defensor do livre comércio, também pode contribuir para que os entraves sejam eliminados. O Ministério da Economia parece avaliar que não há mais dumping e que, portanto, não existem razões técnicas para manter as tarifas.

Na opinião de Geraldo Borges, presidente da Abraleite, essa não renovação das tarifas antidumping prejudica os produtores de leite, as cooperativas de produtores e os pequenos laticínios. Ele ainda disse que a cadeia produtiva de leite brasileira já é extremamente onerada por tributos. "Já temos muitos problemas com o leite em pó procedente dos países vizinhos do Mercosul, principalmente Argentina e Uruguai, e que, de certa forma, causam transtornos a nossa cadeia produtiva".

Nesse contexto, vale a pena destacar que a quantia de leite em pó desnatado da União Europeia era um dos fatores de preocupação do mercado brasileiro, porém, com o aumento da demanda mundial pelo produto e sua consequente valorização indicada pelos últimos leilões GDT, os estoques reduziram de maneira acelerada. De 250 mil toneladas em outubro/18, no momento, foram contabilizadas apenas 5 mil toneladas estocadas em janeiro/19. 

Gráfico 1. Estoque de leite em pó desnatado na União Europeia em toneladas. 

Fonte: Elaborado pelo MilkPoint Mercado com base nos dados da CLAL

Confira abaixo a publicação no DOU: 

O MilkPoint continuará em busca de novas informações sobre o assunto! 

Essa matéria contou com algumas informações publicadas no portal Notícias Agrícolas e no Valor Econômico.