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Encerra medida antidumping contra as exportações da UE e da NZ de leite em pó para o Brasil

GIRO DE NOTÍCIAS

EM 06/02/2019

2 MIN DE LEITURA

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Por meio da circular Secex nº 5 publicada hoje (06/02) no Diário Oficial da União (DOU), encerrou-se a revisão da medida antidumping (instituída pela Resolução Camex nº 2, de 5 de fevereiro de 2013) que prorroga o direito antidumping contra as exportações da União Europeia e da Nova Zelândia para o Brasil de leite em pó. O Brasil aplicou pela primeira vez o direito antidumping em fevereiro de 2001. Desde então, a medida vem sendo renovada.

Segundo o Presidente da Comissão Nacional de Pecuária e Leite da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), Rodrigo Alvim, essa situação era para estar resolvida em maio do ano passado, quando o pedido foi protocolado no ministério do governo de Michel Temer. “O ministério solicitou a prorrogação do processo, mais documentos e mais argumentos em que a CNA prontamente atendeu. Porém, nós estamos muito apreensivos”, comenta. Desde 2001, a CNA pressiona seu pedido para que essas tarifas sejam mantidas a cada cinco anos. “O grande problema da Europa é que ela subsidia violentamente a sua produção e exportação. Concorrer com o leite da Europa significa competir com o tesouro da comunidade europeia”, completou Alvim. 

A justificativa foi a seguinte: não houve comprovação da probabilidade de retomada de dumping nas exportações da União Europeia e da Nova Zelândia para o Brasil de leite em pó, integral ou desnatado, não fracionado, classificado nos itens 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e do dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, no caso de extinção da medida antidumping em questão, nos termos do Art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013”.  Vale lembrar que a tarifa antidumping era de 3,9% para a Nova Zelândia e 14,8% para a União Europeia.

Uma fonte a par do assunto afirmou que o pensamento liberal do ministro Paulo Guedes, crítico a algumas vantagens tarifárias do Mercosul e defensor do livre comércio, também pode contribuir para que os entraves sejam eliminados. O Ministério da Economia parece avaliar que não há mais dumping e que, portanto, não existem razões técnicas para manter as tarifas.

Na opinião de Geraldo Borges, presidente da Abraleite, essa não renovação das tarifas antidumping prejudica os produtores de leite, as cooperativas de produtores e os pequenos laticínios. Ele ainda disse que a cadeia produtiva de leite brasileira já é extremamente onerada por tributos. "Já temos muitos problemas com o leite em pó procedente dos países vizinhos do Mercosul, principalmente Argentina e Uruguai, e que, de certa forma, causam transtornos a nossa cadeia produtiva".

Nesse contexto, vale a pena destacar que a quantia de leite em pó desnatado da União Europeia era um dos fatores de preocupação do mercado brasileiro, porém, com o aumento da demanda mundial pelo produto e sua consequente valorização indicada pelos últimos leilões GDT, os estoques reduziram de maneira acelerada. De 250 mil toneladas em outubro/18, no momento, foram contabilizadas apenas 5 mil toneladas estocadas em janeiro/19. 

Gráfico 1. Estoque de leite em pó desnatado na União Europeia em toneladas. 



Fonte: Elaborado pelo MilkPoint Mercado com base nos dados da CLAL

Confira abaixo a publicação no DOU: 

O MilkPoint continuará em busca de novas informações sobre o assunto! 

Essa matéria contou com algumas informações publicadas no portal Notícias Agrícolas e no Valor Econômico. 

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MAURO

BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL - CONSULTORIA/EXTENSÃO RURAL

EM 18/02/2019

Governo só vai sobretaxar leite em pó importado se houver invasão do produto
18 de fevereiro de 2019

Source: https://feeds.folha.uol.com.br/emcimadahora/rss091.xml
ALUÍZIO LINDENBERG THOMÉ

CARANGOLA - MINAS GERAIS - PRODUÇÃO DE LEITE

EM 13/02/2019

Beleza Mauro, RESOLVIDAS.

Quanto às tarifas, estou um pouco em dúvida. A CNA, entre outras medidas, está "ensinando" ao atual governo o que fazer. Mas se pode fazer isso unilateralmente sem nenhuma consequência nos acordos comerciais multilaterais, por que simplesmente não se fez isso antes, quando gastamos uma bela fortuna para conseguir provar o dumping? Sim, não foi fácil o trabalho feito pela CNA nos anos 90, não, foi duríssimo! Se elas vierem, pode ser bom, mas as questões realmente estruturantes as quais precisam ser resolvidas, vão ficando esquecidas. Notícia de hoje da FAEMG informa que avança o CONSELEITE Mineiro. Também é um trabalho complexo e difícil, dado o tamanho e as diferenças nas regiões do Estado. Vamos torcer, vamos apoiar.

Abraços em todos
ALUÍZIO LINDENBERG THOMÉ

CARANGOLA - MINAS GERAIS - PRODUÇÃO DE LEITE

EM 11/02/2019

A primeira reação de todos, inclusive a minha, é de revolta e inconformismo com as medidas. Entretanto nossa maior preocupação continua sendo o controle das importações via Mercosul. Acompanhando a conversa entre Alexandre e Mauro, concordo com a primeira entrada de Mauro. Já nas eleições havia um mote de que quem pensasse que poderia escolher um candidato com todas as propostas liberais e conservadoras e que ao final tivesse resultados diferentes do proposto, se decepcionaria. Acrescento a isso aquele conhecido dito atribuído a diversos personagens da história: " insanidade é pensar que pode-se fazer tudo igual e obter resultados diferentes". Esse governo não veio para fazer tudo igual. Goste-se ou não, tendo sido eleitor dele ou não(meu caso), é o que temos.
Inês é morta nesse processo. O belo trabalho da CNA prolongou a agonia de Inês por muito tempo. Vamos em frente, dá para comprovar o excesso de entrada de leite via Mercosul? O quanto isso realmente impacta considerando as tarifas ainda mantidas? Ao trabalho pois. As taxas de juros dos nossos financiamentos rurais para custeio são caríssimas? Não se comparadas às taxas de juros de mercado. Não se estivermos falando de agricultura familiar. As taxas de juros e prazos de pagamento para investimento são caras? Sim, são caras se considerarmos uma possibilidade de Selic mantida ou decrescentes e os prazos para quitação são muito curtos se compararmos com outros países( e aqui também mora um grande risco, com as falas sobre taxas de juros de mercado que vêm sendo discutidas). Os equipamentos vendidos no Brasil são mais caros que os comprados por nossos concorrentes? Suponho que sim. Nossas leis trabalhistas aplicadas ao campo são absurdas e impraticáveis? Certamente que sim. Desde que se iniciou a conscientização e normativas pela qualidade da produção do leite brasileiro, o quanto avançamos? Já conseguimos competir de igual para igual com os exportadores de outros países? A qualidade do produto final colocado na prateleira do supermercado consegue conquistar novos consumidores? Como enfrentar tantas fraudes e leite de baixa qualidade? Como trazer as grandes redes varejistas à responsabilidade de praticar preços justos e de não vender porcaria? Eles têm que participar do processo também.
Perdemos o guarda chuva, explodiram nossa caverna, mamãe ursa nos deu uma patada e jogou às feras. Coragem! Vamos discutir nossas deficiências e continuar a luta.
Uma última palavra, com licença de Paulinho da Viola: "faça como o velho marinheiro, que em meio ao nevoeiro, leva o barco devagar"
Abraços.
Aluízio
MAURO

BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL - CONSULTORIA/EXTENSÃO RURAL

EM 11/02/2019

Caro Aluizio,

É isso ai: coragem e força.

Em poucas linhas vc apontou diversas questões que devem ser MENOS DEBATIDAS (há anos se faz isso e os problemas já estão fartamente mapeados e conhecidos) e MAIS RESOLVIDAS. Gasta-se tanto dinheiro com lobbizinhos aqui e acolá, mas não há uma única campanha eficiente na mídia tipo "Beba Mais Leite" ou "Leite: Bebida Saudável". Enquanto isso a indústria de bebidas alcóolicas entope a sociedade com campanhas publicitárias de massa, aumentando sua base de consumo (com preços cada vez mais convidativos) e alcançando cada vez mais um consumidor precoce.

Quanto às importações de leite, agora estão jogando na mesa outro canto de sereia: aumentar o imposto de importação de leite para 55%; um verdadeiro conto-da-carochinha.
SALVADOR ALVES MACIEL NETO

RIO PRETO - MINAS GERAIS - PRODUÇÃO DE LEITE

EM 07/02/2019

Votei neste governo e já estou ficando arrependido, nós produtores de leite não estamos pedindo moleza para ninguém, o que queremos é igualdade de condições, impostos menores que são aplicados por toda cadeia, infra estrutura para escoamento da produção, o problema que liberar a Europa de tarifas estaremos abrindo nosso mercado para um grupo que super protege seus produtores. Já vi quue iremos sofrer nos próximos quatro anos , porém já estou me posicionado totalmente contra este governo
MARLUCIO PIRES

EDEALINA - GOIÁS - PRODUÇÃO DE LEITE

EM 06/02/2019

Desisto. O governo que apoiei e coloquei minhas derradeiras esperanças, traiu minha atividade. Tem um artigo aqui do milkpoint de 2016 que fala os valores de subsídios da união européia para cada país. Realmente, não dá mais, e imagino que não só pra nós produtores, mas para toda a cadeia, principalmente laticínio regionais, que dependem da produção interna e local pra trabalhar. As gigantes europeias Nestlé e lactalis estão serão as maiores beneficiadas.
MAURO

BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL - CONSULTORIA/EXTENSÃO RURAL

EM 06/02/2019

Mas isso nada mais é do que o pacote de entrega do Governo que foi eleito: maior abertura comercial e fim de proteção abusiva.
EM RESPOSTA A MAURO
ALEXANDRE ARANTES CERESA

BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL - PESQUISA/ENSINO

EM 06/02/2019

Mauro, proteção abusiva? Vc sabe do que está falando? O leite em pó da UE e da NZ é altamente subsidiado! Enquanto o produtor nacional é extremamente taxado!, Financiamentos caríssimos, sem política de preços, direitos trabalhistas caríssimos! Que país vc vive? Com certeza não é produtor de leite! Em igualdade de condições, podemos competir, mas dessa forma não é competição e sim extermínio de toda classe produtora!
EM RESPOSTA A ALEXANDRE ARANTES CERESA
MAURO

BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL - CONSULTORIA/EXTENSÃO RURAL

EM 06/02/2019

Caro Alexandre,

O leite em pó encontra-se inserido na LETEC que é um mecanismo criado pelo Mercosul para permitir aos países membros do bloco a manutenção de alíquotas de imposto de importação diferentes das previstas pela Tarifa Externa Comum (TEC). Assim, o Brasil praticamente aplica o imposto de importação máximo ao taxar o produto importado da NZ e UE em 28% - uma tarifa bastante razoável para o padrão brasileiro e mundial.

Pegando o caso da NZ, se o produto importado daquela origem FOB + frete + despesas de importação/desembaraço + 28% de I.I. consegue ser internado no Brasil a preços competitivos, desculpe-me mas me parece que o problema não é a importação propriamente dita, mas outras questões muito mais profundas vinculadas aos problemas aqui no Brasil.

Nos últimos 18 anos o Brasil vinha aplicando uma sobretaxa antidumping de 3,9% Nova Zelandia e 14,8% União Europeia. Nesse período todo, o Brasil não importação um quilo sequer de leite em pó da NZ ou da UE - os problemas da produção leiteira nesse tempo foram equacionados por isso ?

É preciso entender que não existe mais a possibilidade de proibir importações ou colocar cotas etc. seja de qual for o setor econômico que estamos lidando. Essa pauta é defasada.

A decisão completa sobre o dumping está aqui - https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/62182854.
EM RESPOSTA A MAURO
ALEXANDRE ARANTES CERESA

BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL - PESQUISA/ENSINO

EM 08/02/2019

Mauro, agradeço à resposta extremamente técnica e principalmente educada. Mas te faço uma pergunta: vc sabe alguma coisa sobre as datas de vencimento alteradas pelo principal importador de leite em pó, em Santa Catarina? E sobre a importação triangulada? O leite entraria no Uruguai, vindo da UE e da NZ, e o reexportaria para o Brasil. Conversei com um antigo produtor gaúcho e ele me confirmou integralmente.
EM RESPOSTA A ALEXANDRE ARANTES CERESA
MAURO

BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL - CONSULTORIA/EXTENSÃO RURAL

EM 08/02/2019

Caro Alexandre,

Alteração de datas de vencimento alteradas - isso é crime contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Pode ocorrer essa prática? Claro que sim, mas é crime! De qualquer forma, acredito que não seja prática usual do mercado, mas sim uma pontualidade marginal que eventualmente pode ocorrer não apenas na cadeia do leite.

Triangulação de leite - esse tema é quase uma lenda urbana que ficam perpetuando. Tanto a Argentina, como o Uruguai, são países produtores e exportadores líquidos de produtos lácteos. Há anos que se divulga essa prática sem qualquer comprovação; aliás se isso realmente fosse evidente não seria muito difícil de se identificar tal prática por meio de procedimentos adequados.

Veja que a própria matéria atualizada aqui no MilkPoint mostra o baixo nível de estoques de leite em pó da UE, ao contrário do que é divulgado por algumas Entidades aqui no Brasil.

Entendo que seja preciso aguardar os próximos meses para ver o que de fato vai acontecer.

Outra coisa, esse processo de dumping (AD) está ENCERRADO: legalmente não há como reativar essa cobrança AD que foi extinta a partir de 06 de fevereiro. Seria preciso outra ação antidumping, com comprovação de prática de preços com dumping, dano à indústria domestica (Brasil) e nexo de causalidade entre essas duas ocorrências.
RONEY JOSE DA VEIGA

HONÓRIO SERPA - PARANÁ - PRODUÇÃO DE LEITE

EM 06/02/2019

Rumo a 2017!! Se segurem, a quebradeira vai ser grande!!
ANTÔNIO AUGUSTO VILLAÇA LIMA

PATOS DE MINAS - MINAS GERAIS - INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS

EM 06/02/2019

Parece para mim é uma questão óbvia, nos dê as mesmas condições tributárias, tarifas e incentivos que pelo que conheço dos nossos produtores e industrias que os mesmos não terão medo do desafio de competir. O que não dá é para trabalhar o ano inteiro sem previsibilidade e a todo tempo sendo pressionado , multinacionais e importadoras especulando o mercado para forçar a queda do preço do mercado interno, com variações impensáveis, onde o leite pode variar de mais de R$2,00 para menos de R$1,00 no mesmo ano. Já há melhores incentivos nas cadeias da carne e soja, tá na hora do leite. Caso alguém tenha argumentos mais técnicos, ficaria feliz de participar deste fórum.
GEISSON SCHIRMANN VASCONCELOS

FORMIGUEIRO - RIO GRANDE DO SUL - PRODUÇÃO DE LEITE

EM 06/02/2019

A minha ideia é parar com o leite, trocar de atividade, cansei! Mas por enquanto preciso continuar, até porque não tem comprador para todo o meu plantel de animais! mas assim que puder eu vou começar uma outra atividade paralela ao leite e com o tempo vou reduzindo o leite até que uma dia eu não trabalho mais com leite! Vou para grãos e gado de corte! Cansei, a sociedade não valoriza quem lida com leite, por isso o leite nunca terá preço! Aqui na minha região me chamam de leiteiro com um tom de voz depreciativo; não interessando o tamanho do leite, visto que tiro 1200 litros por dia com 60 vacas em ordenha; isso entristece a gente e ainda mais quando não temos apoio do governo e trabalhamos 365 dias por ano sem ter lucro!
MilkPoint AgriPoint