ANTT suspende publicação da 3ª tabela de frete até audiência do STF

A Agência Nacional do Transportes Terrestres (ANTT) decidiu suspender a publicação da terceira versão da tabela de preço mínimo do frete rodoviário e a abertura de consulta pública, para receber contribuições, até que seja realizada a audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), prevista para a quarta-feira (20), às 11 horas.

A audiência, marcada na sexta-feira (15) pelo ministro do STF Luiz Fux, ocorrerá com a participação de representantes do governo, dos empresários, dos caminhoneiros e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A ANTT e o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil pretendiam publicar na semana passada a versão mais recente da tabela e ampliar a discussão, para além do setor de transporte de cargas.

Segundo uma fonte oficial ouvida pelo Valor, não faz sentido a agência avançar na definição técnica sobre o preço mínimo do frete enquanto o tribunal sinaliza que deve arbitrar, com possibilidade de decidir sobre a constitucionalidade da política de preço mínimo.

Caos

Apesar de suspender a publicação da nova tabela do preço mínimo do frete, a ANTT defendeu sua existência, com base no princípio da dignidade da pessoa humana, e argumentou que a suspensão do tabelamento "lançará o país no mesmo caos em que se encontrava dias atrás".

O posicionamento da ANTT foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Procuradoria-Geral Federal, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramita na corte. No documento, a agência reguladora argumenta que a tabela de fixação de preço mínimo foi necessária para restabelecer uma situação de equilíbrio no mercado.

"A instituição de uma tabela mínima de fretes não significa um retrocesso", diz o texto.

De acordo com a ANTT, os custos para o transporte de cargas subiram e o frete não acompanhou, o que impôs prejuízo aos motoristas. A agência diz, ainda, que a adoção do tabelamento foi uma medida emergencial. "Ao se fixar o mínimo se está garantindo uma política de preços de mercado que não sejam subestimados, como vinha ocorrendo até então", afirma.

A tabela, de acordo com a ANTT, estabelece preços que cobrem os custos. Mesmo com ela, "há espaço para intensa concorrência e liberdade de iniciativa no que se refere ao lucro do transportador". O tabelamento do frete é um dos pontos do acordo feito entre o presidente  Michel Temer e representantes dos caminhoneiros que fizeram paralisação em todo o país.

O Ministério da Fazenda e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) já se posicionaram, a pedido do ministro Luiz Fux, e criticaram o tabelamento. Os dois órgãos mencionaram risco de formar um cartel no setor.

Temer está com dificuldade de cumprir o combinado com os caminhoneiros em relação à tabela. A primeira versão do texto, publicada no dia 30, desagradou o setor produtivo, porque estabelecia preços que chegavam a quase três vezes o que era praticado antes.

Depois disso, a ANTT divulgou um novo documento, mas, quatro horas depois da publicação, o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, anunciou que o documento seria revogado.

As informações são do jornal Valor Econômico.