Política Agrícola: o (des)caso da União Européia e dos Estados Unidos

Por Maria Cristina Drumond e Castro¹ e Márcia Rezende de Medeiros²

A política agrícola tem um papel fundamental na coesão territorial, econômica e social da maioria dos países. É nesse sentido que a agricultura mundial necessita fazer ajustamentos para poder enfrentar as novas realidades e desafios que lhe são impostos, como a globalização do comércio mundial e as exigências qualitativas dos consumidores.

Assim, no mundo todo se fala de mudanças que afetarão diretamente o setor agrícola, como é o caso da Política Agrícola Comum (PAC) na União Européia e a Farm Bill - mudança da Lei Agrícola norte-americana Segundo dados publicados pela Gazeta Mercantil³, o tamanho da ajuda européia aos agricultores é de US$43 bilhões anuais, enquanto a ajuda americana é de US$30 bilhões.

A reforma da PAC da União Européia se refere ao ajuste necessário ao orçamento -hoje representa 40% do orçamento global da UE - frente à possível adesão de novos parceiros, pois seria inviável financeiramente manter o atual sistema. A proposta seria reduzir a intervenção direta na política de preços e conceder recursos para repasses diretos ao produtor, o que poderá representar a manutenção da subvenção para a agricultura na União Européia.

Com relação à Farm Bill, esta traz impactos nos mercados agrícolas mundiais, principalmente na rentabilidade das exportações brasileiras e interferindo nas negociações agrícolas internacionais, principalmente na Organização Mundial do Comércio (OMC) e na Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), segundo dados da CNA⁴. Além dos instrumentos de sustentação de renda agrícola e de preços - preços mínimos, pagamentos fixos e Target Price - os produtores rurais norte-americanos irão contar com programas de conservação ambiental, cujos gastos aumentarão de US$400 milhões anuais para até US$1,87 bilhão anuais, caso a proposta do Senado seja acolhida, o que deve representar 10,8% do total dos gastos da Farm Bill.

Em que pese a nova postura da rodada de negociações multilaterais na área agrícola da OMC, cujo objetivo é reduzir as distorções no comércio mundial de produtos agropecuários, os Estados Unidos aumentarão substancialmente os gastos com a sua política agrícola, caracterizando uma maior intervenção no mercado. Nas estimativas da CNA, os investimentos oficiais na proteção ao setor podem chegar a US$172 bilhões nos próximos 10 anos, avançando no sentido contrário à chamada "orientação para o mercado", recomendado pela OMC.⁴ (CNA, 2002)

A história das nações se repete, inexoravelmente, sempre com os mesmos protagonistas, enquanto o "resto" do mundo assiste, de modo incrédulo, a novos conceitos de "modos de produção", que distorcem a competitividade e sustentabilidade do agronegócio. Diante do status que o Mercosul adquiriu e diante da efetiva presença da ALCA e UE, só nos resta esperar que, efetivamente, novas Rodadas possibilitem o efeito desejado e esperado pela classe produtora e os demais agentes do agronegócio brasileiro. Competitividade, agora, tem outro nome...

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¹Economista, pela Universidade Federal de Juiz de Fora, especialista em Administração Rural e Sistemas de Informações Gerenciais, pela Universidade Federal de Lavras. Técnico de nível superior especializado em Agronegócios. EPAMIG/CT-ILCT. Professora do Departamento de Economia e Finanças da FEA/ UFJF
²Economista, pela Universidade Federal de Juiz de Fora, Mestre em Economia Aplicada pela Universidade Federal de Viçosa - MG. Professora do Departamento de Economia e Finanças da FEA/UFJF e Professora do Departamento de Ciências Econômicas do Instituto Vianna Júnior.
³UE inicia reforma de sua política agrícola. Gazeta Mercantil. 18/07/02
⁴In www.cna.org.br