As chuvas, as consequências e alternativas, nos Sertões do Ceará

No sertão cearense, com suas variações de solo e clima, sabe-se por séculos, que o mais regular é ter chuvas irregulares em quantidade e distribuição espacial, com as consequências sociais, econômicas e financeiras negativas para a população, especialmente, do meio rural. Os municípios que tem maior parte de sua economia, infelizmente, baseada na agropecuária de sequeiro (não irrigada), são diretamente afetados por esta irregularidade, dificultando e até inviabilizando o planejamento dos agronegócios, quer seja de base familiar ou empresarial.

Nos últimos 61 anos, no Ceará, conforme dados do IBGE e FUNCEME, ocorreram 21 anos com invernos normais, 19 anos chuvosos (chuvas acima do normal) e 21 anos de seca. Considerou-se nesta série, ano de seca, com chuvas entre 230,2 a 501,8 mm (milímetros); inverno normal com chuvas de 519,4 a 703,4 mm; e ano chuvoso, entre 704 a 1.211,4 mm.

Neste período, as maiores secas seguidas ocorreram entre 79 a 83 (5 anos) e, as de 53 e 54 além de 92 e 93. Os invernos normais ocorreram em três anos seguidos (entre 76 a 78) e depois nos anos: 55-56, 59-60, 99-2000, 2003-2004, e 2006-2007. Bons invernos, por três anos seguidos ocorreram de 63 a 65 e entre 73 a 75.

Em anos normais, como 1999, a renda (Valor Bruto da Produção – VBP) da agropecuária de sequeiro no Ceará foi aproximadamente de R$ 4,0 bilhões e, em 2012 caiu para aproximadamente R$ 400 milhões, levando a economia do sertão ao colapso. Pelos dados climáticos acima, que se repetirão, produzir nesse ambiente, como negócio e até como sobrevivência, é uma loteria com maiores riscos do que ganhos.

Com cinco anos de invernos normais, alguns produtores retiram seus sustentos e acumulam bens (animais, carroça, motos, etc.) que, no primeiro e/ou segundo ano de seca são obrigados a venderem para manutenção da família, levando o PIB agropecuário a uma gangorra, e cada vez menor.

A economia dos municípios de base agropecuária de sequeiro e sem indústrias, subsistem, na maioria, pelo comércio e serviços; mas, principalmente, pela transferência de renda das bolsas sociais, aposentadorias rurais, e da maioria dos salários dos garçons, vigilantes, porteiros, pedreiros e cortadores de cana de açúcar, que sofrem longe das suas famílias, nas grandes cidades e usinas de cana açúcar do Brasil.

Por estas incertezas, previsíveis, os jovens filhos dos agricultores buscam nas escolas técnicas no interior, melhor escolaridade, profissionalizando-se. Aliado à necessidade de mão de obra das indústrias, a sucessão familiar no meio rural gira em torno de 20%, por vontade dos pais e dos filhos, na busca de uma vida melhor.

A irrigação do sertão é uma ótima saída, gerando mais renda e segurança na produção de alimentos. Veja que, em 2009 no Ceará, em um ano de chuva normal, em 2,5 milhões de hectares cultivados em sequeiro gerou uma renda bruta (VBP) de R$ 4,0 bilhões, enquanto que em apenas 87.000 hectares irrigados, a renda bruta (VBP) foi de R$ 1 bilhão. Acontece que, mesmo com todos os esforços dos Governos para acumular e fazer uma boa gestão das águas, inclusive com o abençoado Cinturão das Águas, em início de implantação, o Ceará poderá irrigar, no máximo 250 mil hectares, em torno de 3,5 por cento da área cultivada, com concentração em oito polos irrigáveis, em 70 municípios.

Atualmente, irrigamos em torno de 89 mil hectares, valendo registrar que, entre 99 e 2009, com o aumento de 32 mil hectares irrigados, a renda bruta (VBP) gerada nesses municípios saltou de R$ 135 milhões para 1 bilhão de reais, assegurando emprego, produção de alimentos e circulação de dinheiro, mesmo com 3 anos de seca na década.

Porém, para mais de 70 municípios do Ceará que nunca terão agropecuária competitiva e sustentável, pela irregularidade climática e sem possibilidade de irrigação, deixando a população insegura econômica e socialmente, o Governo do Estado deveria estudar a possibilidade de criar um programa de incentivo fiscal e tributário diferenciado, para atrair indústrias e serviços urbanos, como forma de movimentar a economia. Em um ano de seca como o de 2012, os municípios que têm indústrias têm suas economias mais estáveis.

Outros programas que poderiam ter bons resultados no campo, agora que temos energia em quase todas as residências, seriam as atividades rurais não agrícolas, com diversos ramos de negócios, com pouca dependência direta das chuvas.

Sem esses incentivos especiais, por no mínimo por 15 anos, nenhuma indústria se instalará nesses municípios, com pouca atratividade socioeconômica, ficando suas economias estagnadas, com um peso bem maior para o Estado do que os incentivos que dariam a esses novos negócios. Afinal, zero ou 30 por cento de nada será sempre zero, isto é, se não atrair os novos negócios nunca terá novos impostos, nem os empregos e a renda distribuída, com mais estabilidade.