UE aprova novas regras que podem reduzir exportações de produtos agrícolas do Mercosul

O Parlamento Europeu avançou, nesta segunda-feira (8), na criação de um mecanismo de salvaguardas que pode reduzir os potenciais ganhos de produtores agrícolas brasileiros com o acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul.

A medida foi muito mal recebida em Brasília, que fala em resistir à tentativa europeia de incluir o mecanismo no acordo. Os dois blocos se preparam para a assinatura do tratado, cujas negociações foram concluídas com sucesso após duas décadas, no dia 20 de dezembro. A criação das salvaguardas, no entanto, pode gerar um impasse de última hora e colocar o acordo em risco.

No dia 18 de dezembro, em Bruxelas, o Conselho Europeu - formado pelos chefes de governo dos 27 países-membros - deliberará sobre o acordo. Para a sua aprovação e posterior assinatura em Brasília, são necessários 55% dos países (15 dos 27), representando ao menos 65% da população total do bloco.

Continua depois da publicidade

O problema é que nações com forte pressão de lobbies agrícolas — como França, Polônia, Irlanda e Itália — resistem à abertura do mercado europeu para produtos do Mercosul, mesmo sob cotas bastante limitadas.

Para reduzir essas resistências, a Comissão Europeia, braço executivo da UE, propôs um mecanismo que permite suspender os descontos tarifários aplicados às importações agrícolas do Mercosul caso elas “prejudiquem” produtores europeus.

O Comitê de Comércio Internacional do Parlamento Europeu aprovou a proposta nesta segunda-feira (8), por 27 votos a favor e oito contra, mas com ajustes no texto original que restringem ainda mais o potencial de crescimento das exportações do Mercosul para a UE.

Continua depois da publicidade

O texto estabelece a possibilidade de abertura de investigações comerciais quando as vendas de produtos agrícolas considerados sensíveis — como carne bovina ou aves — aumentarem, em média, 5% ao longo de três anos. As investigações também podem ser acionadas caso os preços internos desses produtos no mercado europeu caiam 5% na mesma base de comparação.

Depois do aval dado pelo comitê, o plenário do Parlamento Europeu deve deliberar sobre o assunto na terça-feira da próxima semana (16).

Segundo fontes da diplomacia europeia consultadas pela CNN, a votação expressiva no comitê indica que o Parlamento deve aprovar o mecanismo com margem semelhante. Isso tende a reduzir as resistências de franceses, poloneses, italianos e irlandeses — entre outros governos reticentes quanto ao acordo com o Mercosul.

No entanto, segundo avaliação de altos funcionários do governo brasileiro, a medida pode comprometer a própria viabilidade do tratado de livre comércio.

De acordo com esses interlocutores, a possibilidade de ampliação das exportações de produtos agrícolas do Mercosul para o mercado europeu já era muito limitada pelas cotas anuais impostas pela UE: 99 mil toneladas de carne bovina, 180 mil toneladas de carne de frango, 25 mil toneladas de carne suína, 180 mil toneladas de açúcar, 30 mil toneladas de queijos.

Conforme um alto funcionário brasileiro, se o agronegócio do Cone Sul não puder se beneficiar nem mesmo dessas cotas limitadas, é preciso reavaliar o próprio acordo em si.

As informações são da CNN.