Temer deve intervir para "afinar" MP do Funrural

Persistem as divergências entre a bancada ruralista e a Receita Federal sobre a Medida Provisória que o governo prepara para tentar resolver o imbróglio em torno do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que recentemente foi considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) E, de acordo com fontes que acompanham essas negociações, o presidente Michel Temer foi levado a intervir para buscar um consenso em relação ao assunto.

Em reunião realizada na tarde de ontem com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para afinar os detalhes da MP, deputados da bancada ruralista não concordaram com a proposta do Fisco, que propõe reduzir de 2,1% para 1,8% a alíquota do Funrural incidente sobre a comercialização da produção dos agricultores do país, como antecipou o Valor.

Entidades do setor de agronegócio como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Aprosoja, que representa produtores de grãos, e a Abiec, que reúne exportadores de carne bovina, além da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), ainda defendem que o percentual seja reduzido para 1,2% da receita bruta dos produtores.

Com o impasse, o presidente Temer recebeu os representantes do setor e os parlamentares ruralistas para tentar apaziguar os ânimos. Houve uma reunião nesse sentido na noite de ontem. O presidente afirmou a interlocutores que pretende editar a Medida Provisória ainda esta semana.

A única concordância que também persiste entre as partes divergentes diz respeito à adoção de uma espécie de Refis, programa de refinanciamento de débitos tributários, para as dívidas de aproximadamente R$ 10 bilhões contraídas por produtores rurais com o Funrural. A ideia é refinanciar esse passivo em 15 anos - com perdão de juros e multa -, que seria pago mantendo a alíquota de 2,1% que ainda vigora. 

As informações são do jornal Valor Econômico.