Sindilat quer audiência com Mapa para discutir a Instrução Normativa 62

O Sindicato da Indústria de Lacticínios do RS (Sindilat) solicita urgência no agendamento de audiência com o Ministério da Agricultura (Mapa) para discutir os impactos das mudanças propostas na Instrução Normativa (IN) 62. A intenção é debater alguns pontos que alteram os padrões da produção do leite no Brasil e que trazem impacto direto no dia-a-dia do campo e das indústrias. Segundo o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, a ideia é que o texto, previsto inicialmente para entrar em vigor em seis meses após a publicação, só passe a valer dentro de dois anos. Até lá, explica o executivo, produtores e indústrias teriam tempo hábil para adaptar seus processos e atender a todas as exigências listadas. Da maneira como foi apresentada, ela excluirá milhares de produtores da cadeia produtiva, especialmente os pequenos. “Em curto período de tempo, é impossível se adaptar às novas exigências”, comentou, durante manifestação em reunião realizada na Associação das Pequenas Indústrias de Laticínios do Rio Grande do Sul (Apil), na tarde desta sexta-feira (31/08), na Expointer, em Esteio.

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A manifestação do Sindilat integra uma posição compartilhada pelos integrantes da Aliança Láctea. “Estamos preocupados porque houve pouco diálogo com o Ministério”, afirmou Palharini, complementando que o setor está assustado com o que poderá prever o texto final da nova normativa. No encontro, que contou com a participação de diversos produtores e integrantes de órgãos de fiscalização e pesquisadores, o presidente da Apil, Wlademir Pedro Dall’Bosco, demonstrou preocupação com as possíveis exigências, que deverão prejudicar o trabalho de muitos produtores.

A nova normativa foi colocada em consulta pública, através das Portarias 38 e 39, processo já concluído. No momento, está em análise jurídica. Entre outras mudanças, prevê novos limites para a Contagem de Bactérias (CBT) na plataforma. Na ocasião, o superintendente regional do Mapa/RS, Bernardo Todeschini, explicou que a intenção do governo federal é publicar as novas normas ainda neste ano. Assim, levaria um período de seis meses para a implementação e mais cinco meses para os resultados, prevendo a exclusão no caso de não atendimento. Segundo ele, a melhora na qualidade do produto é para o consumo interno, mas também olhando as exigências mercado internacional.

Para a pesquisadora da Embrapa Maira Babinotti Zanela, para garantir o cumprimento de algumas medidas, é preciso levar em consideração a realidade do campo, citando o desafio de refrigeração do leite em algumas propriedades que não contam com equipamentos adequados e nem fornecimento estável de energia elétrica.

As informações são do Sindilat.