Conseleite/RS se opõe a isenção de imposto em queijo importado

Representando os diferentes elos do setor lácteo gaúcho, o Conselho Paritário Produtores/Indústrias de Leite do Estado do Rio Grande do Sul (Conseleite), que representa as entidades: Sindilat/RS, Apil, Farsul, Fetag-RS, Fecoagro/RS, Fetraf-RS, Gadolando e Gado Jersey RS, manifestou, em reunião nesta terça-feira (22/03), seu total desacordo com a decisão do governo federal de zerar o imposto de importação do queijo muçarela.

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A mudança foi aprovada na segunda-feira (21/3) pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (23/03), por meio da Resolução GECEX Nº 317. Com isso, o queijo muçarela será incluído na Lista de Exceções à TEC do Mercosul até 31 de dezembro de 2022, estendendo a todos os demais países o benefício fiscal já concedido aos integrantes do Mercosul. A medida também vale para café moído, margarina, macarrão, óleo de soja, etanol e açúcar.

A deliberação é vista pelo setor de laticínios como inoportuna, uma vez que produtores e indústrias enfrentam uma das maiores crises de competitividade da história recente.

Segundo a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RS (Fetag), diferente de produtores americanos e europeus, os brasileiros não recebem subsídios, o que torna a concorrência sem tributação ainda mais injusta. “Passamos por um período de estiagem extrema, e o governo federal não trouxe resposta para o atendimento desse caos no campo. Ao invés de ajuda, a resposta que tivemos é essa abertura de concorrência com outros países, além da já vivenciada dentro do Mercosul. Está mais do que no momento de o governo federal olhar para o produtor de leite nacional, antes que seja tarde”, declarou o vice-presidente da Fetag, Eugênio Zanetti.
 
Além da alta de custos que reduziu a rentabilidade das operações a níveis praticamente insustentáveis, amarga-se os impactos da redução de consumo em decorrência da renda decrescente das famílias. “Estamos sem margem nenhuma para enfrentar esse novo entrave. Precisamos de maior sensibilidade por parte do governo para que essa posição seja reavaliada o mais breve possível. Uma decisão destas, neste momento, chega como notícia desanimadora para a produção de queijos nacional”, frisou o coordenador do Conseleite, Darlan Palharini.
 
Segundo o vice-coordenador do Conseleite, Rodrigo Rizzo, a fundamentação utilizada pelo governo para justificar a medida é fraca e, mais uma vez, não consulta o setor produtivo para buscar o equilíbrio da inflação. “Entendemos que a questão inflacionária é importante, mas nosso país não pode fragilizar todo um setor e colocar a renda de milhares em risco”. 

As informações são do Conseleite/RS, adaptadas pela equipe MilkPoint. 

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