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Relatora da proposta no Senado, a senadora Tereza Cristina defendeu a aprovação do acordo, mas ressaltou a importância de mecanismos de proteção aos produtores rurais brasileiros. Segundo ela, é necessário garantir salvaguardas que reduzam possíveis impactos para o setor agropecuário nacional.
Nesse contexto, o governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), um decreto que regulamenta a aplicação de medidas de salvaguardas bilaterais previstas em acordos comerciais firmados pelo Brasil — incluindo o tratado entre Mercosul e União Europeia. A norma estabelece como o governo poderá investigar e, se necessário, aplicar restrições a importações que entrem no país com tarifas reduzidas quando houver risco de prejuízo grave à indústria nacional.
Entre as medidas previstas estão, por exemplo, a suspensão temporária da redução tarifária e o estabelecimento de cotas de importação. De acordo com o decreto, o aumento das importações poderá ser caracterizado tanto em termos absolutos quanto em relação à produção nacional ou, quando previsto no acordo comercial, ao consumo doméstico.
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Embora não alterem o texto do acordo, essas salvaguardas funcionam como um mecanismo de proteção para produtores e exportadores brasileiros. O objetivo é mitigar riscos relacionados à chamada “cláusula gatilho” de 5% prevista pela União Europeia, que permite a suspensão de benefícios fiscais caso as exportações brasileiras cresçam acima desse limite. Na prática, as medidas buscam oferecer maior previsibilidade ao setor produtivo no longo prazo.
Para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o tratado tem importância estratégica em um momento de instabilidade no cenário internacional. Segundo ele, o acordo foi construído “a várias mãos” ao longo de décadas de negociações.
Um mercado de 718 milhões de pessoas
O acordo reúne países que somam cerca de 718 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto combinado de US$ 22,4 trilhões. De um lado estão os quatro membros do Mercosul — Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai — e, do outro, os 27 países da União Europeia.
Entre os principais pontos do tratado está a eliminação gradual de tarifas de importação e exportação para diversos produtos comercializados entre os blocos. Os setores produtivos terão um período de adaptação que pode variar de 12 a 18 anos até a abertura completa do mercado.
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Na prática, o acordo deve ampliar as exportações do agronegócio brasileiro, permitindo que commodities nacionais acessem um mercado de cerca de 500 milhões de consumidores europeus com menos barreiras comerciais. Ao mesmo tempo, produtos europeus tendem a chegar ao Brasil com preços mais competitivos.
Resistência na Europa
Apesar do avanço nas negociações, o acordo enfrenta resistência especialmente no setor agrícola francês. Produtores locais temem a concorrência de alimentos produzidos na América do Sul, considerados mais competitivos em termos de custo.
Entre os países do Mercosul, Argentina e Uruguai já aprovaram o tratado. Do lado europeu, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou que o bloco pretende aplicar o acordo de forma provisória enquanto o processo de ratificação continua.
O tratado ainda precisa ser aprovado pelo Parlamento Europeu, que em janeiro decidiu encaminhar o texto ao principal tribunal da União Europeia para análise jurídica.
As informações são do Globo Rural e do portal UOL, adaptadas pela Equipe MilkPoint.
