Sem outra saída, produtores goianos devem recorrer à Justiça

Os pecuaristas goianos com dívidas a receber da Parmalat terão mesmo que entrar com ação judicial para garantir seus direitos. Esse foi o consenso ao final de uma reunião de três horas, ontem em Santa Helena de Goiás, embora alguns dos produtores participantes tenham deixado o encontro ainda com certa dúvida sobre o procedimento.

Dos 600 pecuaristas que têm dívidas a receber pelo fornecimento de leite nos últimos 45 dias, apenas 29 possuem contratos firmados com a empresa e, portanto, podem entrar de imediato com a ação de execução de cobrança.

Os demais, como forneciam o produto sem o respaldo de um contrato assinado, terão primeiro de propor ação ordinária para ter o direito de receber o débito reconhecido pela Justiça, para depois pedir a execução. Essa ação pode ser proposta por grupo de até 15 pessoas. A empresa deve R$ 5 milhões a produtores goianos e mais R$ 1 milhão para cooperativas.

A informação foi prestada pela assessora-jurídica da Federação da Agricultura de Goiás (Faeg), Rosirene Curado, durante a reunião. Mais de 100 produtores do município e região participaram do encontro, promovido pela Faeg, incluindo os presidentes dos Sindicatos Rurais de Santa Helena, Quirinópolis, Morrinhos, Caçu, Bom Jesus e Vianópolis.

Os produtores rurais demonstraram preocupação com o fato de terem de recorrer à ação judicial para cobrar as dívidas, alegando que esse caminho demandaria muito tempo. Eles pediram mais informações sobre a possibilidade de desbloquear o dinheiro que a Parmalat disse ter depositado no Banco do Brasil, na semana passada, para pagar os débitos. Entretanto, a assessora jurídica da Faeg explicou que o caminho mais apropriado é buscar a garantia dos direitos na Justiça.

Medidas

O governo estadual resolveu endurecer com a Parmalat em defesa dos trabalhadores e dos produtores de leite. A Procuradoria Geral do Estado estuda medidas para impedir a retirada de produtos da fábrica e a transferência de equipamentos da indústria de Santa Helena para as unidades de Carazinho (RS) e de Garanhuns (PE).

O secretário da Agricultura, José Mário Schreiner, manifestou-se preocupado com os reflexos negativos da crise da Parmalat na pecuária goiana. Ele diz que o preço pago pela indústria ao produtor pelo litro de leite caiu mais de 20% nos últimos 45 dias.

captação em Santa Helena cai 40%

Segundo informação do Valor Econômico, a captação da Parmalat na fábrica de Santa Helena caiu 40% desde dezembro. Da capacidade diária de 600 mil litros, hoje a fábrica capta apenas 380 mil litros, segundo Maurivan Siqueira, presidente da Comisão de Pecuária de Leite da FAEG.

Fonte: O Popular/GO (por Mariza Santana e Sônia Ferreira) e Valor (por Alda do Amaral Rocha), adaptado por Equipe MilkPoint