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O Governo do Estado, através da Emater-RN, lançou nesta quarta-feira (14), um novo Edital de Chamamento Público (nº 01/2016) para credenciar fornecedores laticinistas para atuarem no Programa Leite Potiguar. Os laticínios que vencerem o processo deverão prestar serviços de captação, pasteurização, envasamento, transporte e distribuição de leite pasteurizado integral, de leite bovino e caprino. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado e no sítio eletrônico da Emater-RN.
De acordo com o edital, serão considerados fornecedores laticinistas associações detentoras de autorização para comercializar o produto pertencente aos seus associados; microempresas e empresas de pequeno porte que tenham como atividade-fim o beneficiamento de leite pasteurizado; usinas de beneficiamento de leite; cooperativas; e consórcio de laticínios.
O credenciamento deverá ser feito no dia 22/12/2016 às 09 horas, em ato público, no auditório da Emater-RN. Os interessados devem levar documentos pessoais e comprovante de endereço dos representantes legais, bem como os documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, entre outros.
O resultado do julgamento também será publicado no Diário Oficial do Estado – DOE e divulgado no sítio eletrônico da EMATER-RN até cinco dias úteis da data da finalização dos trabalhos de análise dos documentos de habilitação pela Comissão de Credenciamento. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação através de termo aditivo.
A Emater-RN fica responsável pelo pagamento aos fornecedores de acordo com a quantidade de leite comprovadamente fornecida. Os laticínios receberão R$ 0,78, por litro de leite bovino e caprino devidamente captados, processados, envasados e entregues. O preço pago ao produtor é fixo, sendo R$ 1,38 por litro de leite bovino e R$ 1,92 por litro de leite caprino.
O Programa Leite Potiguar (PLP) tem como principal objetivo fortalecer a cadeia produtiva do leite, garantindo o preço justo aos beneficiários produtores, gerando ocupação e renda no campo e combatendo a vulnerabilidade social pela redução da desnutrição.
O programa é executado através de uma parceria entre a Emater-RN e a Sethas (Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social) desde 2015, financiado com recursos próprios do Governo do Estado, com apoio de prefeituras municipais, secretarias de assistência social, associações, fundações e secretaria de educação e cultura. Este ano, foram 166 municípios beneficiados.
A Emater-RN se responsabiliza pela assistência técnica ao produtor e pela gestão financeira do programa. O cadastramento de beneficiários e distribuição do alimento estão sendo transferidos aos poucos para a Sethas, com base em um decreto publicado pelo Governo do Estado. O prazo para a transição ser concluída é janeiro de 2017.
As informações são da Emater.
