Reino Unido: novos regulamentos prometem promover a justiça no setor de lácteos

Os novos regulamentos do Reino Unido permitirão que os produtores contestem os preços, impeçam que as mudanças contratuais sejam impostas aos produtores sem acordo e garantam que os produtores possam levantar preocupações com mais facilidade, disse o governo.

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O ministro da agricultura, Mark Spencer, disse: “Os produtores devem receber um preço justo por seus produtos e esses regulamentos fornecerão certeza e estabilidade de preços aos produtores, estabelecendo contratos de compra de leite por escrito com termos claros e inequívocos.”

“Isso representa um marco importante em nosso compromisso de promover a justiça e a transparência nas cadeias de abastecimento de alimentos para apoiar os produtores e construir um futuro mais forte para a indústria, e será seguido por revisões nas cadeias de abastecimento do setor de ovos e horticultura neste outono”, completa Spencer.

Os novos regulamentos em resumo:

• Os produtores têm condições de preços mais claras, com contratos estabelecendo os fatores que geram o preço do leite e permitindo que os produtores contestem os preços se sentirem que esse processo não está sendo seguido;

• As alterações nos contratos não podem ser impostas aos produtores sem o seu consentimento, proporcionando estabilidade e confiança na cadeia de abastecimento. Isso incentivará o diálogo entre as partes onde as mudanças precisam ser feitas;

• Os contratos dos produtores incluirão uma maneira direta de levantar preocupações sobre seus contratos;

• Haverá regras claras sobre períodos de notificação e exclusividade contratual, protegendo os direitos de compradores e vendedores;

• Um mecanismo de fiscalização é criado para garantir que os regulamentos sejam seguidos.

Os regulamentos foram descritos pelo presidente do conselho de laticínios da NFU, Michael Oakes, como um “passo significativo” nos esforços para aumentar a justiça e a transparência na cadeia de fornecimento de laticínios.

Oakes disse que as mudanças darão aos produtores de leite a tão necessária segurança e confiança nos negócios, além de ajudar a compartilhar o risco ao longo da cadeia de suprimentos de lácteos.

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“Este anúncio sinaliza que estamos no caminho certo para construir um futuro mais forte e resiliente para o setor leiteiro britânico. Continuaremos trabalhando com o governo e a indústria em geral para beneficiar não apenas as empresas agrícolas e a cadeia de suprimentos, mas também milhões de pessoas que valorizam o acesso ao leite britânico nutritivo, sustentável e de qualidade.”, assegura Oakes.

Um porta-voz da Dairy UK acrescentou: “A Dairy UK sempre acreditou que este regulamento deveria encontrar o equilíbrio certo entre maior transparência e manutenção da flexibilidade que a indústria precisa para competir em um mercado volátil e cada vez mais competitivo. Agradecemos o engajamento do Defra durante a elaboração do regulamento. Estamos ansiosos para ver o SI final e continuar trabalhando com o Defra na implementação do regulamento.”

As informações são do Farmers Guide, traduzidas e adaptadas pela Equipe MilkPoint.