Produtores goianos recorrem ao MP e pedem formalização de contratos

A Federação da Agricultura do Estado de Goiás (Faeg) vai apresentar ao Ministério Público (MP), amanhã, denúncia contra a Parmalat pelo não-pagamento da dívida de R$ 6 milhões com aproximadamente seis mil produtores goianos. A informação foi anunciada pelo presidente da entidade, Macel Caixeta, que se diz pessoalmente convencido de que a Parmalat não tem recursos para pagar os seus fornecedores de leite. "Não vamos permitir que se continue enganando o produtor: vamos recorrer ao Ministério Público, que é quem tem poder para esclarecer toda essa história", defendeu.

Ele disse que pedirá ao MP que esclareça inclusive se realmente o Banco do Brasil bloqueou R$ 6 milhões destinados ao pagamento dos produtores, conforme anunciou a Parmalat. "Se isso aconteceu e o governo quiser apoiar o setor produtivo, terá de destinar pelo menos parte desse dinheiro para pagamento direto aos produtores. Não é justo que só o Banco do Brasil receba os seus créditos", reclamou.

O dirigente da Faeg disse que o pedido de concordata da Parmalat em nada muda a decisão da entidade de recorrer ao MP. Caixeta acredita que a concordata pode até beneficiar os produtores de leite porque a medida significa que a empresa quer continuar suas atividades no Brasil e, para isso, precisa dos produtores que, assim, teriam prioridade no acerto de dívidas.

Caixeta e outros dirigentes do setor vão amanhã a São Paulo, onde se reúnem com diretores da Parmalat, quando devem detalhar proposta da empresa para prestação de serviço aos produtores de leite.

Contrato

Representantes das principais entidades da pecuária leiteira do estado fizeram apelo ao governador Marconi Perillo para que determine o cumprimento da resolução do Conselho Deliberativo do programa Fomentar/Produzir, que estabelece que os laticínios formalizem suas relações comerciais com os produtores através de contratos, para que continuem tendo benefício fiscal. "Essa crise da Parmalat veio aumentar a nossa preocupação com a vulnerabilidade dos produtores em sua atividade, pois a maioria não tem qualquer vínculo formal com os laticínios", disse o presidente da Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura (SGPA), Fernando Honorato.

O presidente da Associação Goiana dos Criadores de Bovinos da Raça Holandeza, Pedro Alves de Oliveira, argumentou que o contrato de fornecimento de leite, se não garante o produtor contra a inadimplência da indústria, pelo menos lhe dá um instrumento legal para a execução judicial do débito. "Hoje estamos à mercê dos laticínios, pois em muitos casos não temos sequer como provar que temos crédito a receber".

Fonte: O Popular/GO (por Edimilson de Souza Lima), adaptado por Equipe MilkPoint