Procuradoria do Cade rejeita pedido da Nestlé

A Procuradoria Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) não aceitou o pedido da Nestlé para que o conselho reaprecie a decisão que vetou a compra da Chocolates Garoto pela multinacional suíça. O parecer da procuradoria será apreciado pelo plenário do Cade.

Em fevereiro deste ano, dois anos depois da compra da Garoto pela Nestlé, o conselho determinou à multinacional que venda a empresa brasileira. A Nestlé entrou com pedido de reapreciação do julgamento com base em resolução do próprio Cade, que prevê esse tipo de recurso quando há fato novo desconhecido ao longo do processo. Em seu parecer, no entanto, a procuradoria afirma "não estar presente fato novo".

Segundo o relatório da procuradora-geral do Cade, Maria Paula Dallari, os documentos apresentados pela empresa "não são preexistentes ao julgamento", pois foram produzidos em resposta à decisão que vetou a operação.

Ao pedir a reapreciação do caso, a Nestlé argumentou que o conselho não levou em conta dados de uma empresa de auditoria sobre o mercado de chocolates no País. O dados da auditoria já constavam do processo.

Além disso, a multinacional apresentou ao Cade um plano de desinvestimento para vender 10% da participação que a Nestlé/Garoto tem no mercado de chocolates. A proposta inclui também um desinvestimento de 20% no mercado de coberturas de chocolate.

De acordo com o parecer, os fundamentos do recurso submetido ao Cade representam uma mudança profunda na operação originalmente apresentada. "Trata-se de uma nova operação, com novos "players", novas condições operacionais, industriais e econômicas e que configura um quadro de fato totalmente distinto da operação rejeitada", diz o parecer da procuradoria.

Fonte: Folha de S.Paulo, adaptado por Equipe MilkPoint