Parmalat vai recorrer contra a intervenção; BB pode reabrir crédito à empresa

Os executivos que administravam a Parmalat S.A. até quarta-feira (11), quando foram destituídos pelo juiz Carlos Henrique Abrão, da 42.ª Vara Cível de São Paulo, receberam orientação do interventor nomeado pelo governo italiano para reestruturar o grupo, Enrico Bondi, de recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça. "A orientação que recebi da Itália foi de recorrer contra a decisão", disse o advogado da Parmalat no Brasil, Thomas Felsberg.

Segundo ele, a decisão do juiz "fere todos os princípios" do Direito, começando pelo fato de que os administradores da Parmalat foram destituídos e a intervenção determinada sem que tivessem o direito de se defender. "O voluntarismo do juiz, o descontrole do Judiciário chegou ao ponto de os magistrados começarem a inventar", acusou Felsberg.

Além da decisão de quarta-feira, ele citou como exemplos do descontrole do Judiciário a decisão em favor do governo do estado do Rio de Janeiro, que expropriou a fábrica de Itaperuna, mesmo com todos os ativos da empresa bloqueados por determinação anterior do próprio Abrão. Felsberg lembrou ainda que a decisão da Vara Cível de Castro, que destituiu a Parmalat do controle da Batávia não está prevista de maneira nenhuma na legislação brasileira. "Numa empresa fechada, um sócio pode destituir o outro. Na companhia aberta, não existe isso".

O juiz nomeou três interventores para o conselho de administração da companhia: o ex-diretor do Banco Central, Keyler Carvalho Rocha, que exercerá a função de presidente, Rubens Salles de Carvalho e Jorge Lobo, "todos de excelente conhecimento empresarial".

Keyler Carvalho Rocha, o novo interventor da Parmalat, afirmou que vai restituir a credibilidade da empresa. Atualmente, a multinacional trabalha com apenas 20% de sua capacidade e teve o crédito cortado pelos bancos.

Ele afirmou que vai pedir auxílio ao governo e negociar com os credores um novo cronograma para pagamento das dívidas. Rocha também negocia a liberação de empréstimos com bancos e cancelou 200 demissões previstas.

A sentença proferida pelo juiz determinou a suspensão de todos os pagamentos da Parmalat pelo período de seis meses e adiantou os efeitos da nova Lei de Falências, uma medida que a empresa reivindicava em Brasília e esperava ser adotada por meio de uma medida provisória. Todos os fornecedores e investidores que derem crédito à empresa agora terão a preferência sobre os demais credores no recebimento, caso a empresa venha a falir. Abrão deixou claro a preferência na satisfação de obrigações trabalhistas, no prazo de um ano, e com as cooperativas e demais fornecedores em até 18 meses, sem prejuízo dos que continuarem a fornecer a partir desta data.

Banco do Brasil

Abrão disse que foi informado por representantes do Banco do Brasil que o banco vai prestigiar sua decisão de afastar a diretoria da Parmalat e está interessado em reabrir a linha de crédito para a empresa.

Na decisão, Abrão ainda nacionalizou toda a Parmalat e determinou que os controladores da Itália não terão mais nenhuma interferência na empresa. Disse que Bondi poderá colaborar com o plano de recuperação no Brasil e determinou também que a empresa controladora terá de assumir todas as dívidas das unidades brasileiras. Se forem comprovadas irregularidades na administração, o dinheiro devolvido pelos culpados será usado na recuperação da Parmalat.

Fonte: O Estado de S.Paulo (por Priscilla Murphy, com colaboração de Téo Takar e Thelio Magalhães) e Correio do Povo/RS, adaptado por Equipe MilkPoint