Parmalat Alimentos pede concordata

A Parmalat Alimentos, subsidiária brasileira do grupo italiano, entrou hoje com pedido de concordata preventiva na 29ª Vara Cível da Justiça de São Paulo.

A empresa informou que o objetivo da concordata é assegurar a sobrevivência e a continuidade da implementação do programa de reestruturação" da Parmalat no país. A medida garante proteção imediata contra credores. As empresas comprometem-se a pagar integralmente suas dívidas no prazo de dois anos, sendo 40% no fim do primeiro ano e o saldo no término do segundo. Só depois de analisar os documentos entregues pelas empresas, os juízes decidirão se aceitam definitivamente a concordata, protegendo as empresas da Parmalat no País de credores e suspendendo a tramitação dos seis pedidos de falência e uma centena de protestos contra a companhia.

"A decisão, embora difícil, tornou-se inevitável", disse o presidente da Parmalat, Ricardo Gonçalves, contratado em 2001 para reestruturar as operações da empresa no Brasil.

Em comunicado oficial, Gonçalves admitiu que também foi pego de surpresa pela dimensão da crise internacional da Parmalat, verificada a partir de novembro de 2003. "Os reflexos da crise internacional, na qual o grupo controlador italiano está envolvido, acabaram contaminando gravemente as operações da Parmalat Brasil", diz o comunicado oficial da empresa. Segundo a companhia, a situação financeira no Brasil foi agravada pelo corte das linhas de crédito pelas instituições financeiras, "algumas das quais inflexíveis".

Este seria o caso do Banco do Brasil, que bloqueou os depósitos da conta da Parmalat, além de obter liminar Justiça determinando o arresto de bens e de estoque da companhia. A Parmalat tem cerca de 6.000 funcionários no país, distribuídos em oito plantas industriais de diversas regiões do país.

Para continuar operando, porém, a empresa terá de obter novos créditos com seus atuais credores, sejam bancos ou fornecedores. Isso porque a atual lei de falências não prevê nenhum tipo de garantias para novos credores durante a fase de recuperação. Essa mudança está prevista na nova lei de falências, em tramitação no Congresso. A Parmalat até poderá se beneficiar da nova lei, mas talvez seja tarde demais, pois ela ainda vai demorar para entrar em vigor. Caso seja aprovada em maio, como previsto, só entrará em vigor 180 dias depois, ou seja, por volta de novembro.

Para o juiz Carlos Henrique Abrão, da 42ª Vara Cível de São Paulo, "o impacto social de uma possível quebra da empresa no Brasil é maior do que na Itália. A concordata, no Brasil, é o caminho natural para a falência. Daqui a dois anos a empresa quebra e deixa de pagar todo mundo".

Fonte: O Estado de S.Paulo (por Thélio de Magalhães, Mariana Barbosa e Priscilla Murphy), Folha de S.Paulo (por Sandra Balbi e Adriana Mattos), adaptado por Equipe MilkPoint