Normas para obtenção de EGF safra 2003/2004 foram aprovadas, mas recursos dependem dos bancos

Dos R$ 20 bilhões para EGF no Banco do Brasil, restam somente R$ 5 bilhões

O mecanismo de EGF/SOV para o leite, safra 2003/2004, foi regulamentado pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) a partir do comunicado Conab/MOC n^º 35, de 26/12/2003 . Todas as unidades da federação serão amparadas para os seguintes produtos: leite em pó integral e desnatado, leite longa vida, queijos mussarela, prato, parmesão e provolone, manteiga e leite condensado. O EGF/SOV será oferecido para produtores e cooperativas de produtores rurais, beneficiadores, indústrias e cooperativas de produtores rurais que beneficiem o produto.

O período de contratação do EGF para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste (exceto MT) é entre 1^º/10/2003 e 30/09/2004, dando seqüência ao período anterior, referente à safra 2002/2003, e aliviando o setor, que, desde o término da vigência do regulamento referente à safra anterior, finalizada em 20 de setembro de 2003 nestas regiões, não tinha como proceder à estocagem financiada, justamente pela falta do novo regulamento, coincidindo com o aumento da disponibilidade de leite. Com o comunicado da Conab, abre-se novamente a possibilidade de utilização dos EGF como mecanismo de financiamento da estocagem.

Para Vicente Nogueira, diretor do departamento econômico da CBCL (Confederação Brasileira das Cooperativas de Laticínios), se houvesse disponibilidade de recursos de EGF para o setor nesse período, a comercialização não chegaria à situação que chegou.

"Há três ou quatro meses, nenhuma cooperativa consegue recursos, e essa ausência chegou em um momento de pico de safra", disse.

Na região Norte e no Mato Grosso, o período de contratação é de 1^º/12/2003 a 30/11/2004, e, na região Nordeste, será de 1^º/03/2004 a 28/02/2005. Os novos valores para o financiamento dos produtos lácteos estão dispostos na tabela abaixo. Para acessar os recursos a 8,75% de juros ao ano, os laticínios devem fornecer uma listagem de pagamento no mínimo equivalente ao preço de referência, agora estabelecido em R$ 0,38 por litro para o Grupo I (Sul, Sudeste e Nordeste); R$ 0,36 por litro para o Grupo II (DF, GO e MS) e R$ 0,33 por litro para o Grupo III (Norte e Mato Grosso).


Na região Nordeste, ainda vigoram as Normas Específicas para o Leite safra 2002/2003, com valores mais baixos para financiamento e preços mínimos. Estas normas podem ser acessadas clicando-se aqui.

Grande parte dos recursos já foi usada por outros setores

Posteriormente à audiência de representantes da cadeia láctea com o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, na terça-feira (06), para discutir ações do setor frente à crise da Parmalat, a Câmara Setorial do Leite realizou uma reunião para subsidiar a elaboração das propostas solicitadas pelo ministro.

Do encontro, participaram membros da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), Banco do Brasil, Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), OCB (Organização das Cooperativas do Brasil)/CBCL, Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), Conil (Conselho Nacional da Industria de Laticínios) e ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Fazenda, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados. Clique aqui para ler o documento do Grupo de Trabalho.

Segundo Marcelo Costa Martins, da CNPL (Comissão Nacional de Pecuária de Leite) da CNA, o problema do EGF refere-se aos recursos. "Dos R$ 20 bilhões que o Banco do Brasil, por exemplo, tem para a safra 2003/04, já foram gastos R$ 15 bilhões até o final de dezembro. Restam R$ 5 bilhões, e até agora, ninguém do setor lácteo tomou o empréstimo", queixou-se.

Na avaliação de Martins, esse mecanismo de crédito é sempre utilizado pela agricultura. "Culturalmente, não vai para a pecuária", continuou, explicando que uma das solicitações encaminhadas ao ministro da Agricultura envolve R$ 500 milhões em recursos para o setor sob essa forma de crédito. "No documento encaminhado ao ministro, pedimos aumento da porcentagem das das exigibilidades do crédito rural e autorização da equalização da taxa de juros até esse valor", continuou.

Para tanto, ele afirmou que será preciso trabalhar politicamente. O vice-presidente de Agronegócios e Governo do Banco do Brasil, Ricardo Alves da Conceição, porém, disse ontem que não há, no momento, a possibilidade de a instituição reservar recursos do EGF (Empréstimo do Governo Federal) - leia matéria completa -.

O cronograma indicado propõe uma previsão de excedente de 9% para o período de safra e a distribuição dos recursos até o final do ano, sendo R$ 150 milhões em janeiro, R$ 100 milhões em fevereiro, R$ 50 milhões em março, e o restante até o final do ano, basicamente, como instrumento de apoio à comercialização, que inclui NPR (Nota Promissória Rural), duplicata rural e CPR (Cédula do Produtor Rural), além de EGF.

Outra solicitação, como informou Martins, é relacionada aos problemas decorrentes da crise da Parmalat, envolvendo a compra de duas mil toneladas de leite em pó das cooperativas para o programa de aquisição de alimentos, bem como o acompanhamento do governo com relação aos desdobramentos.

Cooperativas

Para Nogueira, o EGF é importante para o setor porque permite que não se jogue o produto no mercado "a preço de banana", caia na cadeia toda e tenha reflexos no produtor. "Com o produto estocado, importa-se menos e se facilitam acordos", acrescentou.

Nogueira considera grande a crise do setor, e que esta pode ser agravada pela situação da Parmalat. Ele acredita que o governo se mobilizará e encontrará uma forma de viabilizar recursos, "caso contrário, se o ministro não tivesse disposição de atender às solicitações, não reuniria o setor para discutir propostas".

Recursos e programas

Maria Helena Fagundes, técnica do leite da Conab, concorda com Marcelo Costa Martins, da CNPL/CNA, com relação ao elevado uso de recursos de EGF por outros setores. "Devido a um calendário agrícola diferente, o setor lácteo ficou alijado, não teve acesso", comentou, acrescentando que dos 25% do depósito à vista dos bancos que foram para crédito rural, quase tudo já foi aplicado.

Ela também aponta outro problema. "Mesmo os grandes laticínios não tiveram acesso, pois os bancos preferem outros clientes", salientou, acrescentando que, na lógica empresarial das grandes cooperativas, também não é um mecanismo para a produção primária. No setor lácteo, ela afirmou que os bancos dão preferência aos grandes laticínios. "Quando converso com eles, aconselho a incluírem em seu portfólio os pequenos, que podem ser extremamente lucrativos e não darão calote em banco como fez a Parmalat. Digo que analisem os alternativos, como os pequenos e médios", completou.

A preocupação do governo diante da crise da Parmalat, segundo Maria Helena, é com os produtores de leite, com especial cuidado para pequenos e médios, os quais têm sofrido um forte movimento de exclusão há cerca de três anos.

"Como o governo tem política de assentamentos rurais, há recursos consideráveis para reverter o movimento de concentração de laticínios, em que aquele que dá lucro é o que atende a bacia leiteira. Temos um problema grave de preço hoje. Por volta de 1986, o produtor recebia (em valores corrigidos) R$ 1,30 por litro. Hoje, recebe R$ 0,40, ou seja, caiu para um terço.

Diante do cenário da crise da Parmalat, responsável por 7% da captação formal de leite do País, cerca de um bilhão de litros por ano - a Nestlé é a primeira, com 1,5 bilhão de litros, em torno de 10% - o setor está mais fragilizado ainda pelos preços baixos em pico de safra, na avaliação de Maria Helena.

Ela afirmou que a Conab tem outra tarefa emergencial além do aporte de recursos, que é ampliar o programa CDAF (Compra Direta da Agricultura Familiar) para todo o País, de preferência para Goiás e Minas Gerais, onde a Parmalat pagou em leite em pó. "Nesses dois estados, a Conab comprará esse leite, a R$ 7,50 o quilo, pois as cooperativas de produtores primários não têm experiência na comercialização desse produto, mas pegaram para não ficarem sem nada", destacou, comentando sobre a formação de um grupo gestor para administrar as mudanças de orientação do programa, analisando as necessidades "a toque de caixa" para agilizar até segunda-feira (12) a liberação dos recursos (clique para ver a íntegra do comunicado da Conab sobre o CDAF).

Outro programa acenado pela técnica é o APCL (Apoio à Produção e ao Consumo de Leite), em parceria com os estados - atualmente, é realizado na Região Nordeste -, colocado prioritariamente nas propostas da Câmara Setorial ao ministro da Agricultura.

Fonte: Mirna Tonus, da Equipe MilkPoint