Nestlé vai entrar com recurso no Cade para rever compra da Garoto

A Nestlé entrará nos próximos dez dias com pedido de revisão da decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que vetou a compra da Garoto pela multinacional suíça. Esse tipo de recurso pode ser usado quando um fato novo ocorre após julgamento pelo tribunal da concorrência.

A resolução 15/98 do Cade diz que: "A decisão plenária que negar aprovação ao ato ou contrato, ou o aprovar sob condições, poderá ser reapreciada pelo Cade, a pedido das requerentes, com fundamento em fato ou documento novo, capazes, por si só, de lhes assegurar pronunciamento mais favorável".

Segundo os advogados da Nestlé, a intenção é entrar com o pedido de recurso antes do julgamento (marcado para o dia 17) do embargo de declaração pedindo a anulação da decisão, que foi encaminhado pelo subprocurador-geral da República Moacir Guimarães Morais Filho.

Fonte: Folha de S.Paulo, adaptado por Equipe MilkPoint