Minas abre licitações para cooperativas

As cooperativas de Minas Gerais já estão habilitadas legalmente a participar de licitações do governo estadual. Ontem à tarde, o governo Aécio Neves sancionou a lei estadual que estabelece a nova política de apoio ao cooperativismo mineiro, que movimenta por ano cerca de R$ 5,4 bilhões e gera cerca de 30 mil direitos, segundo a Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg).

A solenidade, realizada no Palácio da Liberdade, contou com a presença do ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, que já presidiu a Aliança Cooperativa Internacional (ACI). Rodrigues informou, que em junho o governo federal deverá anunciar um plano de investimentos para incentivar os 13 ramos do cooperativismo brasileiro. Os recursos, segundo o ministro, virão do Orçamento da União.

Minas Gerais é o segundo Estado brasileiro a estabelecer um marco regulatório moderno para o cooperativismo. A nova lei prevê ainda a nomeação de um representante da Ocemg na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), para auxiliar na análise dos pedidos de inscrição de novas cooperativas. Serão criados ainda o Fundo de Apoio ao Cooperativismo (Fundecoop), destinado à captação de recursos orçamentários e não-orçamentários, e o Conselho Estadual do Cooperativismo (Cecoop). Outro destaque é a inclusão da educação cooperativista nas escolas da rede estadual.

O presidente da Ocemg, Ronaldo Scucato, comemorou a sanção do projeto de lei de autoria do deputado estadual Paulo Piau. Para o dirigente, a nova política irá consolidar o cooperativismo como forma de geração de emprego e renda no Estado.

Fonte: Diário do Comércio, adaptado por Equipe MilkPoint