Justiça mantém suspensa venda da Itambé à Lactalis

A Justiça validou ontem a recompra de 50% da Itambé Alimentos pela Cooperativa Central dos Produtores Minas Gerais (CCPR), mas manteve suspensa a posterior venda da empresa de lácteos para a francesa Lactalis, apurou o Valor com pessoas a par do processo, que está sob sigilo.

No dia 15 de dezembro, o juiz Luis Felipe Ferrari Bedendi, da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem em São Paulo, havia concedido liminar suspendendo os efeitos da venda das ações da Vigor - agora controlada pela mexicana Lala - na Itambé à CCPR. A liminar atendeu a uma medida cautelar da Vigor, numa reação à venda da Itambé à Lactalis. Na prática, a liminar da Justiça suspendeu a operação. A CCPR recorreu.

Na decisão de ontem, o juiz reconheceu a compra dos 50% da Itambé pela CCPR, que fez a central voltar a ter o controle da empresa. Contudo, embora tenha considerado que a CCPR violou o acordo de acionistas ao vender a Itambé à Lactalis, o juiz decidiu que a palavra final sobre a validade dessa operação deve ser dada pela câmara de arbitragem, apurou a reportagem. A Vigor também havia recorrido à Câmara de Arbitragem Brasil Canadá para tentar desfazer negócio.

Para a Vigor, a venda à empresa francesa feriu o acordo de acionistas que tinha na Itambé com a CCPR. A Vigor era controlada pela J&F e foi adquirida pela Lala em agosto passado. A transação entre a mexicana e a Vigor envolvia ainda até 100% das ações da Itambé, na qual a Vigor tinha 50% numa joint venture com a CCPR.

O acordo de acionistas entre as duas previa direito de preferência para a CCPR recomprar a fatia de 50% na Itambé em caso de venda da Vigor. A central exerceu esse direito e retomou o controle do laticínio em 4 de dezembro, mas no dia seguinte anunciou a venda da Itambé à Lactalis. No entendimento da CCPR, a venda à Lactalis não descumpriu o acordo de acionistas, uma vez que este deixou de ter validade no momento em que a central voltou a ter o controle da Itambé.

Segundo fontes próximas à empresa, a Vigor estuda entrar com recurso contra a validação da venda dos 50% da Itambé para a CCPR. O argumento deve continuar sendo que se a central de cooperativas não tinha interesse em ficar com a Itambé deveria ter oferecido à Vigor o direito de preferência.

A CCPR decidiu recomprar a participação na Itambé porque considerou baixo o valor atribuído pela Lala à empresa na negociação com a Vigor, segundo apurou o Valor. A Lala se propôs a pagar R$ 4,325 bilhões pela Vigor e R$ 1,4 bilhão por 100% da Itambé. A decisão da Justiça de deixar para a câmara arbitral a palavra final sobre a venda à Lactalis coloca a Itambé, que já enfrenta dificuldades para pagar produtores de leite, numa posição frágil diante das incertezas sobre o seu futuro.

As informações são do Valor Econômico, resumidas pela Equipe MilkPoint.