Indicação geográfica: selo de origem impulsiona produtos mineiros após acordo Mercosul-UE

Após 26 anos de tratativas, a parte comercial do acordo entre Mercosul e União Europeia entrou em vigor em 1º de maio deste ano. Na prática, além de reduzir impostos entre dois blocos que, somados têm Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 22,4 trilhões e população de 718 milhões de pessoas, a parceria trata de um assunto bem próximo dos mineiros: a valorização de produtos característicos, chamados de Indicações Geográficas (IGs), como o queijo produzido na região da Canastra e a cachaça de Salinas, no Norte de Minas.

“O capítulo de propriedade intelectual do acordo prevê o reconhecimento mútuo de IGs. Com isso, IGs brasileiras passam a ser protegidas em todo o território da União Europeia. Isso significa que, nos 27 países do bloco europeu, ninguém poderá vender um café chamando-o de ‘Cerrado Mineiro’ sem que o produto venha, de fato, dessa região. O nome mineiro ganha blindagem jurídica no maior mercado consumidor de alimentos premium do mundo, o que abre portas em varejo de alto padrão, gastronomia e cafés especiais”, afirma o especialista em comércio exterior e sócio da Saygo Comex, Ronaldo Felix.

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Em contrapartida, o Brasil e os demais sócios do Mercosul passam a reconhecer e proteger cerca de 350 IGs europeias, incluindo Parmesão, Gorgonzola, Prosecco e Mortadella Bologna. Atualmente, o Brasil conta com 161 IGs registradas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), incluindo queijos, cafés, cachaças, vinhos, açaí, artesanato, bolos, tortas, panelas, entre outros, mas apenas 38 foram anotadas no acordo Mercosul-UE (veja abaixo). Já Minas conta com 21 IGs oficiais no INPI, incluindo o artesanato de Resende Costa, na região Central, e as pedras de São Thomé das Letras, no Sul, mas apenas sete do total estão no acordo Mercosul-UE, sendo todas de alimentação e bebidas.

Lista de IGs do Brasil – acordo Mercosul-UE

• Canastra (MG) | Queijos
• Serro (MG) | Queijos
• Alta Mogiana (SP) | Café, mate, especiarias e suas preparações
• Altos Montes (RS) | Vinhos
• Cachaça (MG) | Bebidas espirituosas
• Carlópolis (PR) | Frutos frescos e transformados
• Costa Negra (CE) | Crustáceos
• Cruzeiro do Sul (AC) | Produtos da indústria de moagem;
• Farroupilha (RS) | Vinhos
• Linhares (ES) | Cacau e suas preparações
• Litoral Norte Gaúcho (RS) | Cereais
• Manguezais de Alagoas (AL) | Outros produtos comestíveis de origem animal
• Maracaju (MS) | Carnes frescas, congeladas e transformadas
• Marialva (PR) | Frutos frescos e transformados
• Microrregião Abaíra (BA) | Bebidas espirituosas
• Monte Belo (RS) | Vinhos
• Mossoró (RN) | Frutos frescos e transformados
• Norte Pioneiro do Paraná (PR) | Café, mate, especiarias e suas preparações
• Oeste do Paraná (PR) | Mel
• Ortigueira (PR) | Mel
• Pampa Gaúcho da Campanha Meridional (RS) | Carnes frescas, congeladas e transformadas
• Pantanal (MT e MS) | Mel
• Paraty (RJ) | Bebidas espirituosas
• Pelotas (RS) | Produtos de confeitaria e padaria
• Piauí (PI) | Frutos frescos e transformados
• Pinto Bandeira (RS) | Vinhos
• Região da Mara Rosa (GO) | Especiarias
• Região da Própolis Verde de Minas Gerais (MG) | Outros produtos comestíveis de origem animal
• Região da Serra da Mantiqueira de Minas Gerais (MG) | Café, mate, especiarias e suas preparações
• Região de Pinhal (SP) | Café, mate, especiarias e suas preparações
• Região de Salinas (MG) | Bebidas espirituosas
• Região do Cerrado Mineiro (MG) | Café, mate, especiarias e suas preparações
• Região São Bento de Urânia (ES) | Produtos hortícolas, frescos e transformados
• São Matheus (PR) | Café, mate, especiarias e suas preparações
• Vale do Submédio São Francisco (PE e BA) | Frutos frescos e transformados
• Vale dos Vinhedos (RS) | Vinhos
• Vales da Uva Goethe (SC) | Vinhos

Fonte: Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), do governo federal

A queijaria de Maria Fernanda Parreiras Russo produz 120 litros de leite por dia, que rendem cerca de 50 queijos na fazenda Estiva, em Conceição do Mato Dentro, na região Central de Minas, um dos municípios integrantes da Indicação Geográfica do Serro. Hoje, o produto é todo absorvido pelo mercado regional, incluindo as cidades de Diamantina e o próprio Serro, mas a empresária estuda uma expansão futura, inclusive devido ao acordo Mercosul-UE. “Hoje não penso em exportar porque minha produção é pequena e toda absorvida aqui. No entanto, criei minha queijaria (espaço onde o queijo é produzido e maturado) com capacidade para até 400 litros de leite. Então, tenho espaço para crescer e, em alguns anos, quero aumentar a produção até porque o acordo trará mais visibilidade para todos nós”, afirma Maria, que também faz doces.

Foto: Divulgação/ Fernanda Russo

Para o professor de Ciências Contábeis da faculdade Estácio Alisson Batista, a IG tem o papel, justamente, de representar essas características próprias a certos produtos. “Esse selo de IG, concedido pelo INPI, diferencia o produto, gera maior confiança e identidade para o consumidor, limita falsificações e fortalece, também, a identidade regional. Na Europa, quando alguém compra um queijo ou um café de Minas, não está comprando só o item. Ele está comprando um pouco do que é você entrar em uma cozinha mineira e tomar um café, comer um pedaço de queijo. Traz muita identificação e favorece a identidade desse produto fora do Brasil”, analisa.

Inclusão em acordo é benéfica, mas é preciso que IGs sejam mais reconhecidas

O advogado, professor e doutor em Propriedade Intelectual Renato Dolabella afirma que, apesar de ser um instrumento importante de valorização da região, a IG ainda é pouco utilizada no Brasil e os consumidores têm pouco conhecimento sobre o tema, diferentemente da realidade da Europa, onde cidadãos conseguem identificar o instrumento com facilidade. Ele lembra que, embora existam casos brasileiros de sucesso, como é o caso das cachaças de Salinas, conhecidas nacionalmente, há situações de localidades conhecidas que ainda não têm suas IGs registradas, o que é um desafio a ser superado.

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“Em Minas mesmo temos vários exemplos nessa linha, como o rocambole de Lagoa Dourada (Central), o pé-de-moleque de Piranguinho (Sul), os doces de Araxá (Alto Paranaíba), as águas termais, enfim, todas essas localidades têm uma fama, mas não têm IG registrada até o momento, o que formalizaria o nome, permitindo a partir desse registro uma organização de toda a cadeia produtiva, resultando em maior divulgação e valorização da região, uma demonstração de uma qualidade diferente, atraindo turismo para aquilo ali”, afirma o especialista.

Diante disso, para evoluir na compreensão e no melhor uso das IGs, o doutor em Propriedade Intelectual sugere um conjunto de ações para avanço no tema. Segundo ele, os próprios produtores precisam fortalecer seus arranjos produtivos, com organização efetiva da produção. Em seguida, é preciso investir em comunicação para mostrar ao público o diferencial do produto em relação aos demais. “Quando essa estratégia funciona, ela gera benefício não só para a cadeia em si, como para a região como um todo”, diz.

Em relação ao apoio governamental, Dolabella considera que há poucas políticas voltadas à disseminação da IG. “Fora do INPI e do Sebrae, quando olhamos para outros espaços, inclusive estaduais e municipais, a gente percebe um desconhecimento do que seja a IG. É preciso um trabalho de base, de realmente a gente entender o que é o mecanismo, como que ele funciona legalmente, para estruturar localidades e produtores”, encerra.

Agronegócio é principal setor de IG em Minas

Dezoito dos 21 registros de IG em Minas são produzidos pelo agronegócio, setor cujo Produto Interno Bruto (PIB) chegou a R$ 235 bilhões em 2024, o que representou 22,2% do PIB total de Minas naquele ano, conforme dados da Fundação João Pinheiro (FJP).

“A Indicação Geográfica tem um papel muito importante para o agronegócio mineiro porque ela valoriza produtos que carregam identidade, tradição, território e saber-fazer. Minas Gerais possui uma riqueza muito grande de alimentos ligados à cultura local, como os queijos artesanais, cafés, cachaças, mel, entre outros, e a IG ajuda justamente a reconhecer oficialmente essa origem diferenciada. Por isso, muitas vezes, o consumidor passa a enxergar aquele alimento não apenas como um produto, mas como parte da cultura e da história de Minas Gerais. Isso abre portas para novos mercados e fortalece a permanência das famílias no campo, com mais renda e valorização da produção local”, declara a analista de assistência técnica e gerencial do Sistema Faemg Senar, Paula Lobato. O sistema é composto pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Administração Regional de Minas Gerais, Instituto Antonio Ernesto de Salvo (Inaes) e sindicatos.

As informações são do Diário do Comércio, adaptadas pela equipe MilkPoint.

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