Governo libera crédito extraordinário de R$ 4,18 bilhões para Plano Safra

O Governo Federal publicou, na noite desta segunda-feira, 24, uma Medida Provisória (MP) que libera R$ 4,18 bilhões em crédito extraordinário para o Plano Safra 2024/25. A medida, divulgada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), entrou em vigor imediatamente.

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Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, a MP destina os recursos da seguinte forma:

• R$ 3,5 bilhões para operações de custeio, comercialização e investimento;
• R$ 645,7 milhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A contratação de novos financiamentos com juros equalizados estava suspensa desde a semana passada. Na sexta-feira, 21, as instituições financeiras que operam com recursos equalizados já tinham sido comunicadas sobre a edição da MP, mas aguardavam a publicação da medida para retomarem as operações.

Contexto

A paralisação das contratações do Plano Safra aconteceu após o governo anunciar que o valor destinado à subvenção do crédito rural havia acabado.

Caso o Orçamento de 2025 já tivesse sido aprovado pelo Congresso Nacional, bastava fazer uma suplementação. Porém, como a peça orçamentária está em tramitação no Legislativo, não há essa possibilidade e o programa foi paralisado, o que desencadeou uma crise com o agronegócio.

Crédito extraordinário

O governo decidiu, então, editar uma MP de crédito extraordinário. Via de regra, crédito extraordinário só pode ser editado em casos de despesas urgentes e imprevisíveis. A equipe econômica diz ser o caso no momento.

De acordo com a legislação, o valor do crédito extraordinário aberto entra no cômputo do resultado primário, mas fica fora do limite global de despesas do arcabouço. O compromisso da equipe econômica do governo Lula é fazer o abatimento dos R$ 4,178 bilhões no Orçamento.

Referências bibliográficas