Governo espera decisão sobre concordata para intervir ou não na Parmalat

O governo anunciou ontem a elevação de R$ 200 milhões para R$ 300 milhões os recursos destinados a Empréstimos do Governo Federal (EGFs), via Banco do Brasil, para financiar a estocagem de leite das cooperativas fornecedoras da Parmalat, em crise desde o fim de 2003. Os juros para essas operações foram fixados em 8,75% ao ano. O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, esteve reunido com um grupo de seis ministros no Palácio do Planalto para discutir medidas sobre a crise da Parmalat.

Rodrigues disse que o governo estuda a compra de mil toneladas de leite em pó para garantir liquidez às cooperativas que receberam o produto como pagamento de dívidas da Parmalat. O produto poderia ser destinado ao Programa Fome Zero e às merendas escolares de estados e municípios. Cooperativas e empresas do setor poderiam comprar o excedente de leite em pó para industrialização, utilizando-se dos recursos de EGF para financiar sua estocagem, nesse caso, a juros normais de mercado.

O ministro anunciou também a criação de uma força-tarefa composta pelos ministérios da Agricultura, Justiça e Desenvolvimento Agrário com o objetivo de acompanhar as ações da Polícia Federal, os processos no Judiciário. "Nossa idéia é garantir os direitos de produtores, empregados e consumidores. A força-tarefa analisará todas possíveis ações que podem ser tomadas no caso da Parmalat".

Além disso, estuda-se a criação de uma linha de crédito para retenção de matrizes leiteiras. "Isso é para evitar o abate das vacas e garantir o abastecimento de leite ao consumidor lá na frente, na entressafra do produto". Os recursos totais necessários para atender à nova linha de financiamento ainda não foram estimados.

O Ministério das Relações Exteriores fará contato com o interventor da Parmalat na Itália para ter uma idéia mais precisa das medidas planejadas pela matriz italiana em relação à subsidiária brasileira. "A preocupação central do governo é garantir a atividade produtiva. Vamos avaliar, acompanhar de perto o pedido de concordata aqui e na Itália, para tomar as providências específicas em cada caso", disse.

Rodrigues, disse que o governo só vai avaliar a proposta de intervenção na Parmalat depois de receber informações da empresa.

Para o presidente da comissão especial da Câmara, deputado Waldemir Moka (PMDB-RS), que levou ao ministro a proposta de intervenção feita por entidades de produtores e trabalhadores rurais, "a intervenção é o que todos aguardam. A própria comissão especial já discutiu isso, mas há dificuldades jurídicas e precisamos ter cautela em intervir numa empresa privada multinacional, pois isso tem implicações".

Rodrigues informou ainda que o Itamaraty está entrando em contato com o interventor da empresa na Itália para combinar a viagem do deputado Waldemir Moka e do ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto àquele país. "É para que não fiquemos aqui tomando medidas de caráter local sem conhecer as medidas que estão sendo tomadas pela empresa lá na Itália".

A Parmalat tem, segundo estimativas do governo, dívidas próximas de R$ 43 milhões, vencidas e não pagas, entre novembro de 2003 e janeiro deste ano. O governo estima a existência de 100 mil pessoas atingidas pela crise. A empresa tem uma fatia de 4,7% do mercado formal de leite no Brasil, mas há regiões onde 80% dos produtores entregam leite à Parmalat. "Por isso, estamos preocupados em dar prioridade aos produtores de regiões em que o efeito da crise é mais negativo", disse o ministro.

Fonte: Mapa e O Estado de S.Paulo (por Cida Fontes e Leonencio Nossa), adaptado por Equipe MilkPoint